(Corpo de Bombeiros/Divulgação)
Desmatamentos, tráfico de animais e rompimentos de barragem, como os ocorridos em Mariana (região Central) e Brumadinho (Grande BH), só para citar alguns exemplos, levaram o Estado a aplicar 226 mil multas ambientais desde 2010. Porém, uma década após as autuações, só 30% dos débitos foram quitados pelos infratores e o calote aos cofres públicos já soma R$ 513 milhões.
Os números são da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Esse montante foi parar na dívida ativa e vai para judicialização. Os responsáveis – empresas ou pessoas que cometeram os danos – poderão ser punidos com valores superiores após decisão nos tribunais, mas pagar segue sendo a questão crucial.
Enquanto as punições financeiras não são honradas, perde a natureza e também a sociedade, observa o professor universitário e especialista em Direito Ambiental Anaximandro Lourenço.
“Se uma empresa, por exemplo, destrói um bem comum e não paga, está se apropriando dele. Por isso, toda a coletividade sofre quando não há o pagamento”, afirma o docente, que já integrou o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Para ele, o alto índice de autuações levadas à dívida ativa é uma forma de protelar o reparo ao meio ambiente, além de tentar uma negociação. “Para o infrator, a multa representa prejuízo, já que tira o ativo de circulação. Por isso, é mais interessante, para ele, judicializar e contar com um parcelamento futuro”.
Facilidades
Subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva diz que a inadimplência não significa “dano perdoado”. Segundo ele, a inscrição na dívida ativa abre caminho para que a autuação seja quitada, uma hora ou outra. “Ainda que demore, as ações na Justiça proporcionarão esse valor”.
Para agilizar recebimentos, foi criado no início do mês, por meio de decreto, o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Conforme o subsecretário, a partir de agora multas superiores a R$ 15 mil terão 30% de desconto. “Metade será destinada para custeio de programas que promovam reparações ambientais”. Pelo projeto, valores inferiores poderão ser parcelados em até 36 vezes.
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