(Flávio Tavares)
Cambistas não perderam tempo e montaram um mercado paralelo logo no primeiro dia da nova tarifa do metrô de Belo Horizonte, reajustada em 88%. No site de compras OLX, anúncio oferecia desconto de até R$ 0,90 sobre o novo preço, de R$ 3,40. Do lado de fora das estações, bilhetes mais baratos também eram comercializados.
O vendedor online e as demais pessoas envolvidas compraram os tíquetes na última terça-feira, antes do aumento. Eles pagaram R$ 1,80 por cada passagem, mas negociavam por valores que variavam de R$ 2,50 a R$ 3. Especialistas em direito, no entanto, não vêem crime na ação.
Sem se identificar, a equipe de reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com o anunciante do portal de vendas, que disse morar em Contagem, na região metropolitana. A postagem indicava descontos a partir da compra de 20 unidades.
“Olha, se você pegar mais de cem bilhetes, faço por R$ 2,50 cada. É lucro de mais de R$ 100”, argumentou. A troca seria concretizada na Estação Eldorado, na cidade da Grande BH, e poderia ser feita em qualquer horário.
Na terça-feira, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) limitou a venda a cem tíquetes por pessoa, mas o homem deu um “jeitinho” de burlar o sistema. “Tenho mais de cem porque entrei na fila umas três vezes. Foi só trocar de bilheteria”, contou.
Já nas portas das estações, relatos de passageiros e funcionários davam conta de que os cambistas vendiam as passagens por até R$ 3 no Carlos Prates, na região Noroeste, e Lagoinha, Nordeste. Procurada, a CBTU não comentou o caso. Já a OLX informou que colabora com as forças de segurança e, caso a venda seja configurada crime, o anúncio é retirado do site.
Improbidade
Especialista em direito administrativo, Lucas Neves, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não acredita que esse tipo de comércio possa configurar crime, uma vez que o comprador não é lesado pelos comerciantes. “No máximo, o que poderia haver seria uma improbidade administrativa”, afirmou.
Por ser uma ilegalidade cível, os vendedores – que não são agentes públicos – poderiam ser processados pelo órgão federal, no caso, a CBTU. A prisão estaria descartada.
O também advogado e especialista em direito do consumidor, Fernando Rios Rosa, reforça que o ato não é um delito criminal como a prática de cambismo no futebol. “O preço praticado é menor que a bilheteria e o tíquete não foi adquirido, em tese, de forma fraudulenta”, comentou.
A Polícia Civil de Minas Gerais informou que, no âmbito estadual, a ação poderia ser tratada como enriquecimento ilícito, mas a investigação compete apenas à Polícia Federal. Procurada, a PF não se manifestou.
Na Justiça
Ontem, muitos usuários ainda foram pegos de surpresa com o reajuste, autorizado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar à Justiça Federal a análise do caso. Em maio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia dado uma liminar impedindo a nova tarifa.
Ontem, o Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais, ingressou com pedido de tutela de urgência contra o aumento, na 7ª Vara Federal.
“O pedido é o mesmo de antes, que considera o aumento abusivo. A lei de mobilidade urbana não permite que o Estado, que resolveu subsidiar uma tarifa, a aumente de uma hora pra outra”, argumentou o promotor de Justiça e Direito do Consumidor Paulo de Tarso Morais Filho. Segundo ele, uma decisão pode ser proferida, a qualquer momento, pela Justiça.