(LUCAS PRATES)
As mochilas térmicas usadas por motociclistas para a entrega de comida por aplicativo estão na corda bamba em Belo Horizonte. Representantes dos motofretistas querem a proibição do equipamento, que pode favorecer o risco de acidentes e potencializar os ferimentos em caso de queda.
O item gera impasse até entre as autoridades. Para a BHTrans, é irregular, pois não tem descrição específica na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta o serviço. Já para a Polícia Militar, é considerada uma bolsa e, portanto, permitido pela legislação municipal.
Sem consenso entre os órgãos responsáveis por gerenciar e fiscalizar o tráfego, o objeto se tornará alvo de discussão na Câmara Municipal. Um estudo sobre os riscos da circulação com a mochila foi solicitado pela vereadora Nely Aquino, presidente da casa. A parlamentar não deu detalhes, mas garantiu, via assessoria, que irá convocar debates sobre a questão.
Perigo
Com o equipamento nas costas, o condutor é impedido de rolar no asfalto quando sofre queda, o que aumenta a gravidade das lesões, defende o Sindicato dos Motociclistas e Ciclistas Autônomos do Estado de Minas Gerais (Sindimoto-MG).
“O uso dessas bagagens é proibido. Em Belo Horizonte, quem está regularizado precisa usar colete com fitas refletivas e, sobre ele, nada pode ser colocado”, afirma Rogério dos Santos Lara, presidente da entidade. Segundo ele, os aplicativos não exigem uma preparação dos colaboradores. “Cair com essa mala nas costas pode levar o entregador até à morte”, acrescenta.
Para o médico Dirceu Alves, membro da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), o perigo inerente à atividade é “altíssimo”. Ele afirma que a bolsa térmica pode funcionar como um obstáculo e, no momento do impacto, favorecer uma extensão maior da coluna vertebral, provocando lesões na medula óssea do motociclista.
“Se a vértebra do pescoço for atingida, a possibilidade de parada respiratória e cardíaca é muito grande. Se sobreviver, o acidentado pode ficar tetraplégico ou paraplégico, dependendo do ponto lesionado”, explica Alves. Riva MoreiraApós sofrer acidente quando estava com uma mochila, o motofretista Ederson Júnio parou de usar o equipamento
Imbróglio
Hoje, dos 35 mil motofretistas em atuação na capital, apenas 8 mil são cadastrados, segundo dados da BHTrans. Ou seja, só cerca de 20% têm a atividade regulamentada e trabalham em conformidade com todos os itens de segurança exigidos.
Para atuar com entregas dentro da lei, a moto precisa ter placa vermelha, baú para transporte de cargas, protetor de pernas (mata-cachorro) e antenas corta-pipa. Além disso, o piloto deve usar colete com faixas refletivas, passar por um curso preparatório, ter no mínimo 21 anos e dois de habilitação.
Já para fazer as entregas de comida pelas plataformas digitais, a única exigência das empresas é que o piloto tenha CNH com a observação “exerce atividade remunerada”. Para a BHTrans, “se é entregador remunerado, tem que usar placa vermelha e seguir as demais regras adequando a motocicleta”.
Por nota, a Rappi informou que “o modelo de operação da startup consiste na intermediação da relação entre estabelecimentos comerciais que desejam fazer entregas e pessoas que desejam atuar como entregadores”. As demais empresas e o Contran foram procurados, mas não se manifestaram até o fechamento da edição.
Despreparo
Quem já se acidentou fazendo entregas para as plataformas digitais garante que carregar a mochila térmica é mais um fator de risco no trânsito. O motofretista Ederson Júnio de Carvalho, de 34 anos, caiu no momento em que fazia uma curva, em uma via da região do Barreiro.
“Virei a moto para entrar em uma rua e a mochila, que estava pesada, me puxou para baixo. Meu capacete estragou tanto que precisou ser descartado”, relata. “Se estivesse sem os equipamentos de proteção, teria morrido”, relembra Ederson, que abandonou a mochila e hoje só utiliza o baú.
Para estudiosos do trânsito nas grandes cidades, o problema é novo e precisa ser analisado com rigor pelos órgãos competentes. O consultor em transporte Osias Baptista Neto garante que o equipamento “ajuda” o piloto a cair. “No momento das curvas, muda-se o centro de gravidade e a manobra fica mais perigosa. O motociclista que se preocupa com a própria segurança, logicamente, precisa adquirir um baú para transportar as cargas”, alerta.
As polêmicas, no entanto, tendem a ser resolvidas com o tempo na avaliação do consultor. “As novidades, geralmente, enfrentam dificuldades de adaptação. Como a lei é muito específica, a fiscalização naturalmente se torna mais difícil. Isso também aconteceu com os aplicativos de transporte de passageiros”, destaca Osias.
A orientação mais importante, na avaliação do especialista, é para que todo piloto que transporte cargas seja qualificado para o trabalho. “O motofretista profissional precisa cumprir uma série de requisitos. O que estamos vendo são jovens sem nenhuma experiência buscando a habilitação, em muitas ocasiões, só para trabalhar como entregador”, critica.
Instrução
A qualificação prévia dos motociclistas que trabalham com entregas também é defendida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH). A entidade afirma que apoia o esforço da categoria para proibir o uso das mochilas térmicas na capital e teme que o número de acidentes aumente nos próximos meses.
“Somente quem se regulariza está preparado. Os trabalhadores em dia com a lei, inclusive, são os que menos se acidentam. Sabemos que o desemprego está alto, mas buscamos uma forma para que todos trabalhem em pé de igualdade”, afirma o presidente da Câmara Setorial Duas Rodas da CDL/BH, Milton Furtado.Wesley RodriguesPara a BHTrans, motos devem ter placa vermelha, baú, protetor de pernas e antenas corta-pipa
Sem consenso
A fiscalização da atividade também é problemática e gera divergências de entendimento entre BHTrans e a Polícia Militar. Para a empresa, apenas itens acoplados às motocicletas e citados na resolução 356 do Contran podem ser fiscalizados: baú, grelha, bolsas e caixas laterais. Dessa forma, a mochila térmica utilizada pelos entregadores não é passível de verificação.
Já para a PM, a lei municipal 10.220, que orienta o trabalho dos motofretistas, determina que pequenos objetos podem ser transportados em “bolsa ou mochila”. “A regra do município complementa a federal e coloca esses trabalhadores dentro da regulamentação do motofrete”, garante o tenente Marco Antônio Said, responsável pela comunicação do Batalhão de Trânsito (BPTran) da corporação.
Discussão
Para a BHTrans, a solução passa pela adequação das plataformas digitais às diretrizes estabelecidas pelo Contran. “O que já fazemos na capital é discutir com a classe esse e outros temas no Fórum dos Motociclistas. Nosso trabalho tem sido de orientar e salientar a importância de se adequar às questões de segurança quando se cadastra como motofretista”, informou a pasta, por nota.
A PM garante que as blitze nas ruas são diárias. A infração mais comum verificada entre os motofretistas, de acordo com a corporação, é a ausência da placa vermelha. A multa é considerada grave, custa R$ 195 e rende cinco pontos na CNH.
Números preocupantes
Metade dos motociclistas de Belo Horizonte já sofreu algum acidente de trânsito e 63% deles dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Índices considerados preocupantes, segundo levantamento da Câmara Setorial Duas Rodas da CDL/BH, realizado em março. Hoje, de acordo com a BHTrans, o cadastro dos motofretistas é uma forma de organizar e regulamentar o serviço.
Contudo, cabe ao prestador fazer a adequação e, às empresas que contratam, cobrar esse tipo de qualificação dos motociclistas. “Ninguém obriga o motociclista a se regularizar. O certo é se regularizar, afinal, se for pego fazendo o serviço remunerado de transporte de pequenas cargas está suscetível a penalidade”, informou a BHTrans, em nota. A taxa para pagar a regulamentação é de R$ 35.
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