Carros sem pneus, vidros quebrados e lataria enferrujada, que abrigam ratos, insetos e se transformam em criadouros do mosquito da dengue. Abandonados nas ruas, são uma tremenda dor de cabeça para os vizinhos. Esse é um problema comum a todas as cidades, mas com poucas ações para que seja solucionado. Em Belo Horizonte, o Projeto de Lei n° 546/2013 tramita na Câmara Municipal e prevê a retirada de veículos largados nas vias públicas. A regra, em breve, começa a vigorar em Varginha, no Sul de Minas. Quem deixar o carro nas ruas e avenidas da cidade terá que resgatá-lo no pátio municipal. E pagar todos os custos decorrentes do recolhimento do veículo. Uma medida bem distante da realidade do Norte de Minas. E que seria muito bem-vinda para os moradores do bairro Renascença, em Montes Claros. Três quarteirões viraram um ferro-velho ao ar livre. Os veículos servem de abrigo para criminosos e de depósito de lixo. A cada rua é possível ver carros com vidros quebrados, lataria precária e água acumulada, dando oportunidade para a proliferação do mosquito da dengue. “Isso quando não tem gente estranha dormindo nos carros. É uma sensação de insegurança total”, disse a estudante Carla Alves de Assis, de 17 anos. Notificação Não há nenhuma determinação municipal para a retirada dos veículos abandonados. Segundo o chefe de fiscalização da Autarquia de Transportes e Trânsito de Montes Claros (MCTrans), José Maria Domingues, são feitas notificações aos proprietários. Nem sempre com o resultado esperado. “Quando existe alguma denúncia, notificamos o proprietário e solicitamos a retirada do veículo”, explicou. A estimativa da MCTrans é a de que haja mais de 200 carros em situação de abandono nas ruas da cidade. Em Belo Horizonte, a BHTrans informou que o automóvel não pode ser rebocado quando está parado em local permitido e com documentação regular. Para o chefe do Departamento de Trânsito da Polícia Civil, Ramon Sandoli, a falta de regulamentação é um entrave para a destinação correta dos veículos. “Muitos se aproveitam da falta de uma lei para abandonar os carros em via pública”, disse. Varginha vai punir donos das carcaças Em Varginha, no Sul de Minas, a saúde pública foi o apelo para aprovação do Projeto de Lei 27/2013, que prevê o recolhimento dos veículos. Depois de ser aprovado na Câmara, o texto foi rejeitado pelo prefeito. Mas o veto foi derrubado, por unanimidade, ao voltar ao Legislativo. A lei entra em vigor assim que for publicada. Os proprietários dos veículos abandonados serão notificados e, se no prazo de cinco dias não guardarem os veículos ou derem a eles um destino, poderão ser surpreendidos com a remoção para o pátio credenciado. O texto da lei ainda prevê que, em caso de reincidência, o proprietário sofrerá penalidade em dobro. O vereador Carlos Costa, autor do projeto, ressalta que outros municípios da região já criaram leis para resolver essa situação. Em Poços de Caldas, os veículos nessa situação são guinchados e levados para o almoxarifado da prefeitura. A Guarda Municipal da cidade cumpre o decreto municipal, publicado em abril deste ano, que regulamenta e determina a retirada de carcaças e veículos abandonados das ruas. As oficinas mecânicas foram alertadas a manter os veículos que estão sob a responsabilidade delas dentro de um pátio apropriado. Nos três últimos meses, já foram recolhidos 64 veículos. O que diz a lei A lei aprovada em Varginha caracteriza como abandono: - carros que se encontram estacionados em via pública por mais de 30 dias consecutivos - os que por tempo superior a 48 horas estiverem em via pública com sinais exteriores de abandono ou impossibilitado de se deslocar com segurança por seus próprios meios - as carcaças de veículos com falta de uma ou mais rodas, pneus, vidros quebrados, portas abertas ou destravadas, falta de placa, sinais de incêndio, de depredação ou destruição, chassis e outras partes