No momento em que há restrição de trabalho nos cartórios por causa do enfrentamento à pandemia de Covid-19, os casais não pecisarão mais adiar a oficialização da união. De acordo com uma portaria publicada nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os casamentos poderão ser realizados por videoconferência e assinatura de forma eletrônica.
Os serviços, que fazem parte de um projeto piloto, estão disponíveis no 7º Tabelionato de Notas, no Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial do Barreiro e no Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Venda Nova.
Os locais irão informar o procedimento na internet e os usuários deverão realizar cadastro prévio, fornecendo informações pessoais, conforme descrição na portaria. Para os procedimentos em que haja necessidade de certificado digital, os cartórios também irão mostrar como obtê-los.
Segundo a portaria, esse projeto "representa inegável conquista para a racionalidade, economia orçamentária, eficiência, segurança jurídica e desburocratização, sem prejuízo da autenticidade, da segurança e da eficácia dos atos praticados".
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