Desde o início da lei municipal que impõe uma multa de R$ 100 a pessoas que circulem por locais públicos de Belo Horizonte sem máscara, há três semanas, 14 moradores já foram autuados pela Guarda Municipal. Eles deverão pagar multa porque se recusaram a colocar o equipamento de segurança contra a transmissão do novo coronavírus, mesmo após máscaras serem disponibilizadas pelos agentes e serem orientados quanto à norma.

A Lei 11.244 estabelece que é obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. A medida será necessária enquanto houver enfrentamento à pandemia de Covid-19. 

Quando uma pessoa sem máscara é abordada em local público por um guarda ou fiscal da prefeitura, ela precisa apresentar de forma imediata os seus documentos. Os guardas e fiscais lavraram autos de infração nesses 14 casos de desobediência à lei municipal e as pessoas receberão as multas em suas residências.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, desde 14 de julho, um total de 7.257 pessoas foram abordadas por fiscais ou agentes da Guarda Municipal para receber orientações sobre a importância do uso da máscara. Entre os cidadãos abordados, 3.255 estavam devidamente equipados e outros 3.988 estavam em desacordo com a legislação – por não utilizarem a máscara ou por estarem fazendo o uso incorreto dela. Quem atendeu às recomendações não foi multado.

As pessoas em situação de rua que não estiverem utilizando máscara são dispensadas da multa, mas recebem o acessório das equipes que estão realizando as ações.