A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou na tarde desta segunda-feira (19), que foi notificada da decisão da juíza Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª Vara da Justiça Federal, que suspendeu a ação que motivou o reajuste da tarifa do metrô. O bilhete volta a custar R$ 1,80 a partir da 0h desta quarta-feira (21), por razões técnicas, segundo a nota da companhia. 

Ainda de acordo com a CBTU, a empresa vai entrar com recurso defendendo a recomposição tarifária implementada na última semana sob a alegação de que a manutenção da tarifa em R$ 3,40 é uma forma de viabilizar a prestação do serviço, que está há 12 anos sem qualquer tipo de reajuste.

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 15ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte suspendeu, liminarmente, o aumento da tarifa do metrô de Belo Horizonte, que tinha entrado em vigor no último dia 14.

Com a decisão, ficam suspensos, até o julgamento do mérito, os efeitos da Resolução n.º 177/2018, do diretor-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e restabelecido o valor de R$1,80 na tarifa do Metrô de Belo Horizonte.

De acordo com a ação, o reajuste imposto pela CBTU, com o preço da passagem indo de R$ 1,80 a R$ 3,40, corresponde a um aumento superior a 88%, o que traz prejuízo ao consumidor. “qualquer aumento de tarifas públicas num momento econômico delicado como o atualmente vivenciado no Brasil, o que é de conhecimento público e notório, desperta no meio social o sentimento de que ações governamentais sempre estão dissociadas da busca do bem social dos seus administrados".

Em caso de descumprimento, a Justiça Federal estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 100 mil.

Leia mais:
Três dias após decisão judicial, passageiros continuam pagando R$ 3,40 pelo bilhete do metrô