À frente desde 2017 do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), Alberto Magno da Rocha Silva, de 54 anos, enfrentará desafios em mais um biênio como presidente da entidade. Reeleito para o segundo mandato, a ser iniciado em março, ele quer reforçar o envolvimento do poder público na promoção da saúde bucal e atuar na melhoria da formação de profissionais.

Dentista há 31 anos, Silva assumiu o controle do CRO em um dos momentos mais difíceis do órgão: uma crise por falta de recursos chegou a colocar em risco o funcionamento da entidade. Em entrevista ao Hoje em Dia, ele fala dos desafios do novo mandato e das propostas para a categoria no Estado.

Como o senhor avalia este primeiro biênio à frente do CRO?

O mais importante que fizemos, num primeiro momento, foi reestruturar o conselho, que não tinha um rumo nem uma estrutura convincente como departamento. Não estava trabalhando com nada especificamente. Estávamos com um déficit de quase R$ 3 milhões e, em um ano e meio, conseguimos ir para um superávit de quase R$ 3 milhões. A primeira ideia é organizar a casa, mas não ficamos apenas nisso. Os conselhos têm uma função fundamental que é a defesa da sociedade.

“Queremos fazer um trabalho muito sério com o Ministério da Saúde nos postos de saúde e nos hospitais. Até o assistente social é obrigatório no posto de saúde, e o dentista não é. Isso é lamentável, mas o conselho vai trabalhar para mudar essa realidade”

Em que sentido?

É a defesa da sociedade contra o exercício ilegal da profissão. Para ter um diploma e poder trabalhar, a pessoa tem que se formar em uma instituição reconhecida. Não basta ter uma escola, é preciso ter requisitos mínimos nessa escola. Hoje, para se tornar um cirurgião dentista, é necessário estudar em uma faculdade reconhecida. E quem fiscaliza tudo isso é o Conselho Federal de Odontologia, por meio de suas regionais em cada Estado.

No ano passado, o Hoje em Dia mostrou que pelo menos 20 falsos dentistas estavam sendo investigados em Minas, a maioria na região Norte. Como tem sido a fiscalização?

Lamentavelmente, tivemos na entidade diversos desvios que, inclusive, foram comprovados e estão no Tribunal de Contas da União (TCU). São 853 municípios e temos um recurso limitado. Hoje, temos a capacidade máxima adequada? Não, mas fazemos o possível. Por isso que temos que administrar melhor os recursos. Tínhamos casos de falsos dentistas que pagavam alguém dentro do conselho para não serem fiscalizados, e descobrimos a duras penas. Para pegar uma pessoa ilegal, precisamos da denúncia. Então, é preciso armar um flagrante, pegar essa pessoa trabalhando. Caso contrário, não configura o exercício ilegal da profissão. O que estava acontecendo era que montávamos operações e, na hora que chegávamos lá, o suspeito não estava. Até que descobrimos que dentro do CRO-MG tinha um contato para esses falsos dentistas. O primeiro ato é cortar a corrupção na carne, e fizemos isso. Hoje temos um conselho que eu falo com orgulho: não tem corrupção aqui.

Como ocorrem as fiscalizações externas?

Precisamos que a população denuncie os casos. Para alguém trabalhar como cirurgião dentista, é preciso ter o registro no CRO-MG, um número que o identifica. Com esse número, a população pode ir no nosso site (cromg.org.br) ou ligar no (31) 2104-3000 e relatar a suspeita. O denunciante informa o número ou nome e checamos. Defendemos a sociedade e o dentista que trabalhar de maneira ética. Uma vez que descobrimos que a pessoa não tem o registro, e ela é flagrada, a denúncia é repassada à polícia.

Alberto Magno da Rocha Silva presidente Conselho Regional de Odontologia

Quais são os casos mais comuns?

Já pegamos até casos de filho que estava usando o CRO do pai falecido. Temos alguns perfis. Pessoas que entram no curso de odontologia e atendem pacientes antes de se formar ou um auxiliar que aprende a função e acaba atuando ilegalmente. Profissionais auxiliares, como o protético (que faz próteses dentárias), por exemplo, só podem atender junto com o cirurgião-dentista, mas nunca de maneira autônoma.

Quais os riscos a que os pacientes de falsos profissionais estão sujeitos?

Há risco de morte. A pessoa despreparada pode transmitir doenças muito mais graves do que aquela que ela foi tratar, ou seja, pode ter ido tratar uma cárie e sair de lá com sífilis, aids ou uma doença contagiosa por não ter a devida higiene. Há casos de pessoas que foram tirar um siso e quase morreram. O falso dentista, além de responder por exercício ilegal, também está respondendo por dano à pessoa que foi atendida. Ou seja, lesão corporal e grave.

Atualmente, são 14 delegacias regionais do CRO para um Estado de 853 municípios. É suficiente?

Com o superávit que alcançamos, temos condições de fazer um trabalho muito melhor do que o que fizemos na primeira gestão. Conseguimos pegar o Estado como um todo? Não. Se pudéssemos, queria fazer algo muito maior, mas quem paga o conselho são os cirurgiões-dentistas, os técnicos, as profissões auxiliares e não podemos fazer uma anuidade muito alta. Temos que otimizar os recursos e dar o melhor possível. É o ideal? Não. Mas é o que temos condições de fazer hoje.

Quantos profissionais estão inscritos no CRO-MG?

Todo profissional no Estado tem que ser inscrito, não é uma opção. Hoje, há aproximadamente entre 35 mil e 37 mil dentistas em Minas.

No início de sua gestão, o déficit nas contas poderia quebrar o conselho, conforme análise da sua equipe. Como está essa situação?

Temos um problema no conselho: a gestão de uma diretoria não começa em 1º de janeiro, mas em 17 de março. Cerca de 60% da receita anual do CRO chega nos três primeiros meses do ano, quando é paga a maioria das anuidades. Mas quando assumimos, em março de 2016, não tínhamos dinheiro nem para pagar os salários de julho daquele ano. Foi preciso fazer um empréstimo emergencial, de R$ 3 milhões, com o CFO (Conselho Federal de Odontologia). Fizemos uma gestão na qual economizamos cerca de R$ 550 mil por mês. Terminamos aquele ano com R$ 1,5 milhão em caixa e ainda pagando quase R$ 2 milhões de passivo trabalhista. Isso significa que quase terminamos o ano sem nem ter usado o empréstimo. Mas ainda existe a possibilidade de que antigos funcionários ganhem cerca de R$ 8 milhões na Justiça.

Este possível passivo trabalhista é muito maior que a receita do CRO e ainda há parcelas a serem pagas. Como pretendem sair dessa situação?

Já pagamos cerca de R$ 2 milhões em passivo trabalhista. Se isso acontecer (perda de novas ações), é para quebrar o conselho. Então, nós acreditamos na Justiça.

Passados os problemas financeiros, quais são os novos desafios do CRO?

O primeiro é defender o direito da população a ter uma saúde bucal decente e de qualidade e com profissionais preparados.

Como?

Trabalhando junto às prefeituras, que precisam entender a importância da saúde bucal na prevenção. Fico muito satisfeito quando vejo o nosso presidente (Jair Bolsonaro) falando da importância da saúde bucal, pois isso também previne doenças. Para isso, precisa ter profissional bem formado e capaz. As prefeituras precisam entender que a formação de um dentista tem um custo mais alto, e muitas delas pagam salários completamente inviáveis para se ter um profissional qualificado. Profissional e prevenção adequados significam economia dos custos com recuperação de doenças.

“Não podemos brincar. Vamos trabalhar para que as clínicas privadas ofereçam o serviço adequado com profissionais habilitados”

Há o que melhorar na rede particular de odontologia?

Sim, nós defendemos o profissional liberal, mas vamos atuar para fomentar a formação. A clínica particular não pode ser um lugar de entrada e saída de recém-formados, sem direitos trabalhistas e com salário baixo, sendo usados no momento que precisam do trabalho. Depois, são mandados embora e contratam outros. Não podemos deixar que isso transforme a odontologia num simples balcão de negócios. A odontologia é um negócio, mas é um negócio que mexe com um bem maior, que é a nossa saúde. Não podemos brincar. Vamos trabalhar para que as clínicas privadas ofereçam o serviço adequado com profissionais habilitados.

Há uma entrada excessiva de profissionais no mercado?

Há faculdades que não reúnem as menores condições de estarem abertas. Precisamos criar critério para a abertura de instituições de ensino. Temos que ser ouvidos no MEC (Ministério da Educação), para que, se a faculdade não tiver condições mínimas de formação, ela não forme estudantes.

O SUS (Sistema Único de Saúde) completou 30 anos em 2018 e, conforme o Hoje em Dia mostrou, as prefeituras não são obrigadas a ter um dentista nos centros de saúde...

É um dos absurdos da portaria ministerial. Não é só nos postos de saúde, no hospital também. Já tem hospital mostrando a redução dos números de pneumonia e endocardite bacteriana nos CTIs (Centros de Tratamento Intensivo) se existir a odontologia hospitalar. Mas isso vai ao encontro de outros interesses empresariais, de administrações e até de desconhecimento dos gestores dessa importância mesmo. Queremos fazer um trabalho muito sério com o Ministério da Saúde nos postos de saúde e nos hospitais. Até o assistente social é obrigatório no posto de saúde, e o dentista não é. Isso é lamentável, mas o conselho vai trabalhar para mudar essa realidade.

Como promover, então, a inserção dos dentistas na rede pública de saúde em Minas?

Em 26 de dezembro tivemos uma reunião com o atual secretário de Saúde de Minas, Wagner Ferreira, e levamos essa demanda. Ele falou que não só reconhece, como também vai trabalhar em parceria com o conselho. Acredito que vamos levar uma saúde mais integral e completa para Minas Gerais.