A partir da denúncia de um concorrente, a Receita Estadual descobriu que uma cervejaria artesanal em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, comercializava produtos sem emissão de nota fiscal, o que causou pelo menos R$ 15 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Para cumprir os mandados de busca e apreensão antes que os sócios destruíssem as provas, o órgão deflagrou a operação "Puro Malte", nesta quinta-feira (21). 

O que ajudou a comprovar o crime foi a diferença entre a matéria-prima adquirida, como malte, lúpulo e embalagens, e o volume de cerveja e chope comercializado. O cálculo técnico da Receita, no qual para cada quilo de malte são produzidos quatro litros de cerveja, mostra que a empresa sonegava 75% do volume total de produtos que comercializava.   

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, um mandado judicial e dois administrativos. Os alvos foram a cervejaria, uma casa onde funcionaria o escritório do negócio e dois estabelecimentos que forneciam os insumos. 

"É a chamada saída desacobertada de documentos, ou seja, vendas dos produtos sem nota fiscal. Configura crime tributário e de sonegação, já que, com isso, houve a omissão de pagamento do ICMS. As sanções são administrativas, cabendo multa e juros", explica o delegado fiscal Marcial Melo, responsável pela operação. 

No entanto, com base na autuação fiscal, os autos serão encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais, o que pode culminar em uma ação penal futuramente. Mas, por enquanto, a ação não impede o funcionamento dos estabelecimentos.

 A operação "Puro Malte" contou com a participação de 14 auditores fiscais da Receita Estadual e com o apoio da Advocacia-Geral do Estado e da Polícia Civil. As instituições atuam em conjunto no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

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