O Ministério Público Federal (MPF) obteve vitória contra a decisão que anulou a condenação de Antério Mânica por ser um dos mandantes do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí.
Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os recursos e decidir se restabelece a sentença imposta pelo Tribunal de Júri Federal em 2015. Para admissão do recurso, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Kássio Marques, considerou a orientação dominante do STJ, o princípio da soberania dos vereditos e o lastro probatório apontado pelo MPF.
Para a procuradora da República Mirian Moreira Lima, que atua no caso desde 2004 e foi uma das autoras da denúncia, a decisão é uma importante vitória para a sociedade. “Não se trata de discutir provas, mas sim, de discutir a inconstitucionalidade dessa decisão do Egrégio TRF1 que, por meio do voto condutor do Revisor, acabou por violar a soberania dos veredictos, garantida constitucionalmente”. Se a decisão popular tem respaldo em uma das versões apresentadas durante o julgamento, não pode o órgão revisor cassá-la, sob pena de negar vigência ao princípio constitucional da soberania das decisões do Júri.”, afirmou.
O julgamento dos réus aconteceu em novembro de 2015. Antério e Noberto Mânica, acusados pelo MPF de serem os mandantes do crime, foram condenados quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.
Provas
Apesar da dificuldade probatória de que geralmente se revestem os crimes de mando, neste caso, o MPF demonstrou para o júri que havia várias provas do envolvimento dos réus.
No dia anterior ao crime, um veículo Marea azul, igual ao da esposa de Mânica, foi visto durante encontro entre os executores e os intermediários em um posto de gasolina. O encontro, inclusive, foi confirmado pelo réu Willian Gomes, motorista da quadrilha e condenado a 56 anos de prisão por sua participação nos assassinatos. Durante seu julgamento, ele confirmou a presença do veículo e disse ainda que dentro dele se encontrava um homem muito "bravo", que gritava que era para "matar todo mundo” e que pagaria o dobro.
A defesa de Antério Mânica tentou demonstrar que existiam vários carros do mesmo modelo e cor na cidade, e que o automóvel que estava no encontro poderia pertencer a qualquer pessoa. O MPF, no entanto, desmontou essa tese ao apresentar documentos do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), confirmando que o único carro com aquelas características, na cidade, pertencia à esposa do acusado, Anterio Mânica.
Além disso, durante as diligências feitas à época do crime, o MPF, junto com a Polícia Federal, apurou que a esposa do acusado havia comentado que seu marido, depois da chacina, proibiu que ela andasse no veículo Marea, que colocasse nele adesivo da sua campanha para prefeito, e ainda deixou o carro coberto com uma lona preta.
Outra prova importante foi uma testemunha que disse ter visto, no dia anterior ao crime, na Huma Cereais, empresa de propriedade de outro réu, Hugo Pimenta, uma reunião relâmpago entre os envolvidos, com a presença de Antério Mânica. A testemunha descreveu minuciosamente os fatos, inclusive o veículo em que cada um deles estava. Foi apurado que a reunião teve por finalidade o ajuste do preço da recompensa aos pistoleiros que passaria a ser o dobro, já que a ordem passou a ser para matar todo mundo. Além disso, também foram identificadas ligações realizadas da fazenda de Antério para a cidade de Formosa (GO), onde morava um dos pistoleiros.
O ex-prefeito chegara a ligar para a delegacia do trabalho na cidade para reclamar que os fiscais estavam "incomodando" e, com isso, ameaçando seus interesses políticos na região.
Com informações do MPF- MG
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