Terminou no fim da tarde desta terça-feira (14) a greve de fome promovida pelos detentos do Presídio de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os presos, que recusaram o café da manhã e o almoço fornecidos pela unidade prisional, teriam decidido pelo fim do movimento após a direção da unidade ter se comprometido a resolver uma das reivindicações e, também, a abertura de um diálogo sobre os demais problemas apontados pelos detentos. 

A mobilização teve início logo após uma carta de quatro folhas ser entregue a familiares. A principal reclamação foi a deficiência na entrega do kit de higiene, que é um direito dos presos e que não estaria ocorrendo. Além disso, na carta eles denunciam também a superlotação (a unidade estaria com o dobro de pessoas suportadas, que é de cerca de 100 presos), maus tratos por parte de agentes penitenciários, má qualidade da alimentação, calor excessivo nas celas e, também, falta do banho de sol. 

O advogado Fábio Piló, que é ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas, conta que, na carta, os detentos também denúnciam a ausência do atendimento médico, odontológico e jurídico na unidade. "São direitos básicos e que não estariam sendo respeitados. É uma realidade já constatada há alguns anos nessa unidade, que é muito peculiar, pois se trata de um porão extremamente quente e superlotado, com celas com mais de 30 detentos. Então cabe à Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) averiguar as informações e buscar melhorias na unidade", aponta. 

Ainda conforme o advogado, em 2017 a comissão da OAB denunciou as condições precárias da unidade, que, inclusive, tinha risco de desabamento. "Aparentemente nada foi feito mesmo após à denúncia na Justiça e, agora, tem ainda as denúncias de violências por parte de agentes, que foram identificados nas cartas. Após o início da greve de fome, defensores públicos estiveram no presídio e conversar com os presos. Foi feita a proposta de que a Seap tentará regularizar a entrega dos materiais de higiene e que abrirá o diálogo sobre as demais denúncias", concluiu Piló. 

Seap apura reivindicações

Por meio de uma nota, a Seap informou que apura os pontos apresentados e tomará medidas que forem necessárias para sanar possíveis falhas administrativas. A pasta esclareceu ainda que existe uma interdição parcial da unidade, determinada pela Justiça, sendo que o presídio só pode receber presos da comarca de Nova Lima. 

"Quanto à estrutura do Presídio de Nova Lima, a Seap informa que participa semanalmente das reuniões do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizadas com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional, juízes das Varas de Execuções de várias comarcas do Estado e demais representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. As reuniões buscam estreitar o diálogo com todos os órgãos que trabalham diretamente com a justiça criminal, com a finalidade de buscar soluções conjuntas para as questões pertinentes ao sistema carcerário de Minas Gerais", completa a nota divulgada. 

Por fim, a secretaria afirma que a atual gestão "herdou o sistema prisional carente de investimentos no âmbito de pessoal e de infraestrutura, com uma população carcerária bem acima da capacidade das unidades prisionais administradas pela pasta". "A Seap, contudo, está debruçada sobre todas as questões sensíveis ao sistema prisional e trabalha para concretizar a abertura de novas vagas e para viabilizar recursos que contemplem o investimento em tecnologia e reestruturação física das suas unidades prisionais. Está em avaliação a busca de recursos para a construção de uma unidade prisional, com cerca de 600 vagas, no município de Mariana. A prefeitura local disse estar aberta à doação de um terreno para a futura obra. Esta unidade atenderia os custodiados hoje instalados em Nova Lima", conclui a Seap. 

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