Cidades têm até junho para concluir planos de educação e garantir verbas

Iêva Tatiana - Hoje em Dia
09/03/2015 às 08:32.
Atualizado em 18/11/2021 às 06:16
 (Eugênio Moraes/Arquivo Hoje em Dia)

(Eugênio Moraes/Arquivo Hoje em Dia)

A menos de quatro meses do prazo final estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que institui diretrizes, metas e estratégias de melhorias para a educação no Brasil até 2024, apenas um dos 853 municípios mineiros – Bicas, na Zona da Mata – concluiu a elaboração do plano local e sancionou o texto, conforme previsto pela legislação federal.

O Estado, como um todo, também avançou pouco até agora. Minas está na terceira etapa (comissão coordenadora instituída) das dez previstas pelo PNE, que estipulou o dia 25 de junho como data limite para que cidades e unidades federativas de todo o país sancionem leis regionais.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), aqueles que não elaborarem ou não adequarem os planos existentes dentro do prazo previsto “estarão fora da pactuação nacional que deverá resultar em avanços para a garantia dos direitos constitucionais”. Além das sanções, os entes federados em atraso vão esperar mais tempo para receber o repasse de recursos, já que a prioridade será dada aos que estiverem em dia.

 

 

Confiança

Apesar do pouco tempo restante, a presidente do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, Stelita Gonzaga, garante que a capital mineira – ainda sem comissão coordenadora instituída – conseguirá apresentar um plano dentro do prazo.

“BH está caminhando com a agenda, e a primeira questão importante a ser destacada é que a cidade tem no escopo de gestores uma coordenação formada. Já existe uma pessoa responsável dentro da Secretaria de Educação para tratar do assunto”, diz Stelita.

Segundo ela, de 24 a 26 de abril, será realizada uma conferência na cidade para a deliberação das metas municipais e a elaboração do planejamento local.

“Em maio, teremos um período para o Executivo trabalhar em cima do texto. Depois, ele segue para tramitação na Câmara, o que leva um mês, geralmente. Estamos bastante esperançosos que, até o final do semestre, Belo Horizonte terá o plano de educação”, afirma a presidente do Conselho.

Andamento

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) também afirmou que está trabalhando para sancionar a lei a tempo. De acordo com o texto, o órgão “está analisando e desenvolvendo as novas políticas públicas de educação, de acordo com as diretrizes da atual gestão”.

A nota diz, ainda, que “uma das prioridades é a elaboração do Plano Estadual de Educação, conforme previsto pelo PNE, que está sendo trabalhado pela equipe técnica da SEE para finalização no prazo proposto”.

A Secretaria também informou que vai auxiliar os municípios na elaboração dos planos regionais. “Já estão programadas para este mês capacitações para as equipes municipais com representantes da SEE e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação para orientá-los com relação à elaboração do plano”.

Única cidade mineira em dia, Bicas se torna referência

Desde a publicação da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE), Estados, Distrito Federal e municípios receberam um prazo de um ano para elaborar, discutir, apresentar e sancionar os projetos locais. Mas, até agora, o cenário observado em Minas Gerais e nas cidades mineiras vem se repetindo em todo o Brasil. Até hoje, apenas três Estados sancionaram leis regionais: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Em Minas, a única exceção é Bicas, na Zona da Mata, que sancionou o Plano Municipal de Educação (PME) no final do ano passado, depois de aproximadamente, 50 reuniões para apresentar o diagnóstico do município e discutir as metas para os próximos 10 anos.

“Eu acho que o que diferenciou a cidade, foi, em um primeiro momento, o fato de a secretaria (de Educação) estar antenada aos acontecimentos. Sempre participamos de conferências e acompanhamos a tramitação do próprio PNE”, destacou a diretora pedagógica de Bicas e coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Rosana Crevelari dos Santos.

Avanço

Segundo ela, o município destacou-se a ponto de receber a visita de representantes da coordenação geral do PNE no governo federal. Os primeiros resultados das propostas articuladas pelos profissionais da Educação do município junto à comunidade começam a despontar.

Hoje, Bicas já conta com uma sala de recursos para atendimento à educação especial, uma deficiência antiga e evidenciada pelos estudos feitos durante a elaboração do PME.

“Conseguimos iniciar o atendimento no final do ano passado e já temos 32 crianças. Agora, estamos bem adiantados para transformar a sala em um centro de atendimento especializado, com a presença de profissionais da saúde, como psicólogos e fonoaudiólogos”, adianta Rosana.

Socorro

Preocupada com a demora na articulação dos Estados e dos municípios brasileiros, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC) elaborou um calendário para dar celeridade ao processo e possibilitar o cumprimento do prazo.

Entre as atividades programadas estão incluídas reuniões mensais com os coordenadores estaduais para sanar dificuldades, além de visitas aos secretários que estiverem com mais dificuldades para elaborar os PMEs.

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