A Justiça Federal de Belo Horizonte vai analisar uma Ação Popular que pede a reparação dos danos aos patrimônios ambiental e histórico causados pelo rompimento da barragem de Santarém, da Samarco, em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana, na região Central de Minas.

A ação, ajuizada na quarta-feira (18), requer, em caráter liminar, adoção de medidas emergenciais, além do ressarcimento de pelo menos mais R$ 2 bilhões para a reparação das localidades afetadas e restauração do patrimônio histórico cultural da região.

A responsabilidade da tragédia que gerou o mar de lama está sendo atribuída à mineradora, ao município de Mariana e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão federal que fiscaliza as barragens de rejeitos.

De acordo com o advogado Arthur Guerra, responsável pela ação, o ente público pode colaborar com o autor principal, contra a Samarco, com vistas ao ressarcimento por danos à coletividade.

“A parte que compete ao cidadão na defesa de direitos difusos foi feita. O resultado dependerá agora da cooperação de outros órgãos de fiscalização, do próprio Ministério Público e da sensibilização do Judiciário”, explica o advogado.

Ainda conforme Arthur Guerra, a medida prevê a suspensão das atividades da Samarco e a Licença de Operação, mediante a imposição de multa diária até que sejam adotadas algumas ações emergenciais, como o Estudo Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e sua aprovação pelos órgãos competentes, ações preventivas de contenção das demais barragens e a reparação da bacia do Rio Doce.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Mariana, a  mineradora Samarco e o DNPM, e aguarda resposta.

 

Confira a galeria de imagens da tragédia:

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