A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) informou nesta segunda-feira (29) que os estabelecimentos comerciais poderão abrir as portas no feriado da próxima sexta-feira (2), quando é comemorado o dia de Finados.

As orientações da CDL-BH sobre a data dizem respeito, principalmente, às regras de convocação dos funcionários. Entre elas, o empregador deve se atentar a seus deveres e os funcionários a seus direitos à jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo; jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%; e a garantia de uma folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

Se a folga não for concedida em até 60 dias após o feriado, o empregado tem direito a receber horas extras pagas com adicional de 70% do valor do salário-hora normal. As empresas ainda deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

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