As condições de conservação da BR-381 são alvo de um processo administrativo do Ministério Público de Minas Gerais, que apura desde o fim do ano passado o cumprimento das obrigações da Autopista Fernão Dias, empresa sob o domínio da Arteris que tem a concessão da pista no trecho que liga Belo Horizonte a São Paulo. O processo foi iniciado na comarca de Camanducaia, no Sul do Estado, e investiga principalmente o trecho entre as cidades de Cambuí e Extrema, considerado o mais crítico pela Promotoria de Justiça.

Emmanuel Levenhagen Pelegrini, promotor que lidera o caso, contou ao Hoje em Dia que a ação foi iniciada a partir da constatação da baixa qualidade do asfalto e da alta recorrência de acidentes no trecho. "Há problemas sérios com buracos, desníveis e aquaplanagem nesses locais, o que aumenta os riscos para quem dirige pelo local e causa uma série de transtornos para as cidades nos arredores", explicou.

De acordo com Pelegrini, o serviço prestado pela Arteris no trecho da concessão é ruim e o próximo passo da investigação é a realização de uma perícia no local. O processo administrativo pode gerar duas consequências: a aplicação de uma multa à concessionária ou a celebração de um pacto de ajustamento de conduta, que obrigaria a empresa a melhorar os serviços prestados. Caso esse pacto não seja possível, a ação é levada ao Tribunal de Justiça, segundo explicou o promotor.

"Nosso objetivo é garantir a qualidade do serviço fornecido por meio de concessão. Nós temos sete pontos de pedágio no trecho da Fernão Dias, custando a partir de R$ 2,40, ou seja, o consumidor acaba pagando por um serviço que não é prestado como deveria", justificou Pelegrini.

Embora o processo inicial foque em investigações do trecho no Sul de Minas, o promotor afirmou que nada impede que procedimento seja ampliado para apurar irregularidades em toda a extensão da rodovia administrada pela concessão.

Outro lado

Procurada, a Arteris informou, em nota, que "prontamente respondeu todos os questionamentos, prestando todos os esclarecimentos solicitados sobre o trabalho que realiza, inclusive com a apresentação da documentação pertinente". 

Sobre a realização de obras no trecho, a empresa informou que segue o cronograma efetivo de manutenção, mas a execução dos trabalhos é dificultada pelas chuvas intensas nesta época do ano. "Equipes emergenciais atuam na conservação da rodovia, enquanto empresas especializadas trabalham na manutenção definitiva do pavimento, para trazer as melhorias e correções necessárias. O (trecho) do Sul de Minas, entre Extrema e Camanducaia, já passou por manutenção entre novembro e dezembro de 2018 e novas intervenções estão previstas para 2019", informou.

De acordo com a concessionária, uma prova da eficiência dos trabalhos de engenharia e educação é a redução de 54% registrada no número de mortes em acidentes no trecho entre Contagem e Guarulhos desde que a empresa assumiu a concessão. A Arteris ainda destacou que no km 921, em Camanducaia, sede da promotoria que investiga o trecho, o número de óbitos foi reduzido a zero após intervenção da concessionária.