O prazo para condutores e acompanhantes do transporte escolar em Minas Gerais se cadastrarem no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) termina em duas semanas. Os interessados têm até o dia 29 de janeiro para enviar a documentação necessária para obter a autorização.

A norma faz parte da resolução publicada no fim de setembro do ano passado, que determina que a autorização para o trabalho com transporte escolar no Estado seja do Detran. O cadastro começou no mesmo mês e termina agora em janeiro. Para se inscrever, é preciso cumprir alguns pré-requisitos. O interessado em ser motorista deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação "D" para transporte de passageiros e curso de capacitação na área.

Além disso, o condutor não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. Ainda segundo o Detran-MG, o condutor também deve apresentar atestado de antecedentes criminais, devendo ser negativo quanto a homicídio, roubo, corrupção de menores, estupro, favorecimento a prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

Além do cadastro, o veículo usado para fazer o transporte escolar deverá ser submetido à inspeção semestral, que verificará equipamentos obrigatórios de segurança, como avaliações das partes mecânica, elétrica, de conservação e padronização visual. Quem for flagrando fazendo o transporte de forma irregular poderá ser multado em R$ 195,23, ter o veículo removido e receber cinco pontos na Carteira Nacional de Habitação (CNH), já que a infração é considerada grave.

Os documentos devem ser enviados para o e-mail transporte.escolar@policiacivil.mg.gov.br. Confira toda a documentação necessária:

Condutor:

1. documento de identificação com foto, cuja expedição seja inferior a cinco anos contados da data de apresentação;
2. Carteira Nacional de Habilitação de categoria “D”;
3. não ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses;
4. ter sido aprovado em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
5. apresentar atestado de antecedentes e certidões de distribuição criminal das justiças estadual e federal, devendo ser negativas quanto aos crimes de homicídio, roubo, corrupção de menores, estupro, estupro de vulnerável, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
6. apresentar comprovante de residência atualizado.

Acompanhante:

1. apresentar documento de identificação com foto, cuja expedição seja inferior a cinco anos contados da data de apresentação;
2. em se tratando de interessado maior de 18 anos, apresentar atestado de antecedentes e certidões de distribuição criminal das justiças estadual e federal, devendo ser negativas quanto aos crimes de homicídio, roubo, corrupção de menores, estupro, estupro de vulnerável, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
3. apresentar comprovante de residência atualizado.

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