(Leonardo Morais/Hoje em Dia)
Famílias e moradores de algumas áreas dos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado e do distrito de Xopotó, que pertence ao município de Ponte Nova, atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, assinaram na última sexta-feira (31) um acordo no qual acertaram uma assessoria técnica independente para monitorar os programas implementados pela Fundação Renova.
A instituição criada pela Samarco para implementar programas de recuperação socioambientais nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem em 2015 será fiscalizada por uma assessoria independente, custeada por ela própria.
O acordo foi assinado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a fundação e o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, entidade que vai assessorar os moradores atingidos.
A Comissão dos Assistidos, união que representa os moradores, escolheu o Centro Rosa Fortini para prestar assessoria no sentido de fornecer suporte técnico e jurídico, além da premissa fundamental à observância dos direitos fundamentais dessas populações.
A Fundação Renova se comprometeu em repassar R$ 19,8 milhões ao projeto de assessoria técnica, além da contratação de auditorias contábil, financeira e finalística independentes para fiscalizarem seu trabalho e a prestação de contas dos recursos a serem repassados.
Segundo a fundação Renova, a assessoria técnica propicia aos atingidos a participação ativa e o acompanhamento do processo de reparação, bem como em condições iguais nas negociações. "A assessoria tem ampla experiência na luta pelos direitos humanos, com foco na educação política-pedagógica das comunidades urbanas e rurais da região, e vai atuar em caráter totalmente técnico e independente. Já foi elaborado, em conjunto com a Comissão de Atingidos, um plano de trabalho com frentes de atuação nos programas da Fundação Renova, entre eles seminários, consultorias e oficinas", diz a nota
Ainda segundo a fundação, o termo que institui o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini como a assessoria técnica das comunidades de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Xopotó atende as mudanças previstas no TAC Governança, homologado em 8 de agosto e garante aos atingidos poder de decisão e monitoramento.