Interessados em uma oportunidade de participar do sorteio do programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, têm até o dia 13 de dezembro para se inscrever no programa. As inscrições devem ser feitas pelo site da Prefeitura de Contagem.
Nesta edição, serão disponibilizados cerca de 5 mil apartamentos financiados a preços menores pela Caixa Econômica Federal para pessoas com renda de até R$ 10 mil. Os imóveis serão distribuídos por meio de dois programas, o federal "Minha Casa, Minha Vida" e o municipal "Morar Contagem". Esta edição do "Minha Casa, Minha Vida" foi lançada em setembro deste ano e visa atender com moradias populares as famílias com renda entre dois salários mínimos (R$1.800,00) e R$ 7 mil. Já o Programa Morar Contagem amplia uma faixa de renda, atendendo famílias com ganhos de até R$ 10 mil.
Os interessados devem acessar o site da Prefeitura de Contagem e preencher o formulário no link. Para o preenchimento, devem ter em mãos a Carteira de Identidade, CPF e informar a renda pessoal e familiar. Aqueles que já se cadastraram, anteriormente, devem fazer o preenchimento do formulário novamente, atendendo exigência do governo federal.
Os programas
O Programa "Minha Casa, Minha Vida" é voltado para famílias que se enquadram nas modalidades de renda até R$ 1.800,00 (faixa 1); renda até R$ 2.600,00 (faixa 1,5); renda até R$ 4 mil (faixa 2); e renda até R$ 7 mil (faixa 3).
Já estão em construção 672 apartamentos faixa 1, sendo 320 no bairro Nossa Senhora da Conceição e outros 352 no bairro Caiapós, região do Nacional, que atenderão famílias de baixa renda. Metade dessas unidades será distribuída por sorteio e outras 50% serão para aquelas pessoas do "Programa Bolsa Moradia", ou seja, que recebem um auxílio moradia da Prefeitura de Contagem. Outros 1.054 apartamentos da faixa 1,5 também já estão em andamento.
Semelhante ao "Minha Casa, Minha Vida", o Morar Contagem utiliza os critérios de enquadramento de renda familiar do programa federal – faixa 1, faixa 1,5, faixa 2 e faixa 3 – com o acréscimo da faixa 4, que vai até R$ 10 mil. O programa tem como proposta, além de reduzir o déficit habitacional na cidade, fomentar empreendimentos e construções imobiliárias em áreas de interesses sociais (AIS2).
Outro benefício concedido aos contemplados pelo “Morar Contagem” é a redução do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de forma gradativa para as faixas de renda familiar. Os beneficiários do programa enquadrados na faixa 1 (pessoas cuja renda familiar não ultrapasse 3 salários mínimos), por exemplo, têm isenção total do ITBI. A faixa 4 (pessoas cuja renda familiar ultrapassa R$ 10 mil) tem desconto de 5%.