(Frederico Haikal)
Uma denúncia contra a BHTrans por irregularidades em licitações para a operação de radares de trânsito rendeu uma multa de R$ 6 mil ao presidente da autarquia, Celio Bouzada, e à secretária municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte, Maria Fernandes Caldas. A sentença foi proferida nesta terça-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Segundo o TCE-MG, a denúncia apontou inconsistências no processo que selecionou a empresa para operar os radares em BH em 2017. A corte considerou três delas como pertinentes e recomendou condutas a serem observadas nos próximos editais. A primeira irregularidade apontada pelo TCE-MG foi a exigência do edital sobre a apresentação da comprovação de experiência anterior por parte da empresa interessada, que extrapolava as experiências necessárias para as parcelas de maior valor e relevância para o serviço.
O relator, conselheiro Sebastião Helvecio, recomendou aos gestores que, "nos próximos editais, ao exigirem atestados para a comprovação de capacidade técnica dos licitantes para a execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitem às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto da licitação".
A segunda inconsistência encontrada foi um detalhe da Certidão de Acervo Técnico (CAT), documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apresentado como prova da capacidade técnico-operacional da empresa licitante. No entendimento do TCE-MG, a certidão exigida deveria se limitar a comprovar a capacidade técnico-profissional da empresa. A recomendação do relator, neste quesito, foi que a CAT deixe de ser exigida nos próximos editais.
A incompletude do projeto básico foi o terceiro ponto levantado pelo TCE-MG para chegar à multa imposta. Segundo o conselheiro Sebastião Helvecio, "não foram indicadas estimativas dos quantitativos e dos preços dos serviços, da mão-de-obra, dos materiais e dos equipamentos necessários para a execução do objeto a ser contratado".
Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.