A liberdade de 16 pessoas presas após serem flagradas usando documentação falsa para receber o pagamento emergencial da Vale vai custar o valor que elas tentaram receber da empresa. A juíza Perla Saliba Brito estabeleceu os valores da fiança, que permite que os acusados respondam ao processo em liberdade.

Até o momento, cinco dos presos já receberam a decisão, que impõe pagamentos entre R$ 5 e R$ 12 mil. Quando não há informação sobre o valor da fraude, a magistrada determinou fianças entre um e dois salários mínimos.

O grupo de 16 pessoas, entre elas três casais, foi preso em operações policiais que investigavam o recebimento indevido da indenização emergencial paga pela Vale às vítimas e moradores do município de Brumadinho e entorno do rio Paraopeba, onde ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em 25 de janeiro deste ano.

Um dos casais, em sua apresentação à Polícia Civil, confessou que decidiu fraudar a indenização após ver em um noticiário de televisão que outras pessoas cometeram o delito. Os três casais confessaram a autoria do crime.

O fato de os acusados serem réus-primários pesou na decisão da juíza pela autorização para responder ao processo em liberdade. A magistrada entendeu que, pelo fato de os crimes cometidos não envolverem violência doméstica e familiar e pelos bons antecedentes, eles não apresentam periculosidade que justifique a prisão preventiva.

Com TJMG

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