Três dos réus acusados pela Chacina de Unaí tiveram recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e podem ter a prisão decretada a qualquer momento. As defesas de Norberto Mânica, mandante confesso do crime, e dos intermediários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, haviam entrado com os pedidos. Em 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram mortos na cidade do Noroeste de Minas.
A defesa de Mânica declarou que o trabalho vinha sendo baseado na inocência do réu, usando estratégias técnicas para prová-la, mas, após a confissão do crime, o entendimento mudou. "Ele nunca disse para nós que teve participação no crime, a confissão foi uma surpresa. Agora, o que entendemos, é que ele realmente precisa cumprir a pena determinada pela Justiça", declarou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro.
Alexandre Queiroz, advogado de Hugo Pimenta, afirmou que vai recorrer da decisão, mas que o defensor ainda não teve acesso ao documento. Segundo ele, o cliente assinou um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal e os termos não estão sendo cumpridos. "A pena teria que ser reduzida em dois terços e o julgamento do Hugo deveria ter acontecido com seis meses de espaço dos outros réus, mas o que o juiz fez foi uma cisão e o tempo entre os dois julgamentos foi de 10 dias", detalhou. Hugo Pimenta é acusado de ter intermediado a contratação dos pistoleiros que assassinaram três auditores fiscais do Trabalho e o motorista deles em 2004.
A reportagem entrou em contato com o escritório do advogado Cleber Lopes de Oliveira, que defende o réu José Alberto de Castro, mas não conseguiu conversar com ele. Castro, que era funcionário de Hugo Pimenta à época do crime, é acusado de ter contratado os matadores.
Condenação
Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro foram condenados por júri popular, respectivamente, a 98, 46 e 96 anos de prisão, em 2015. No entanto, a 4ª Turma do TRF1 reduziu, no dia 19 de novembro de 2018, as penas de reclusão para 65, 31 e 58 anos. À época, foi pedida a prisão dos condenados, mas o Tribunal entendeu que a execução da pena deveria ser feita apenas após o julgamento dos embargos, o que aconteceu nesta semana.
Outro investigado pelo crime foi Antério Mânica, irmão de Norberto. Ele chegou a ser condenado por júri popular a 100 anos de prisão em regime fechado como mandante, mas a decisão foi anulada pelo TRF1, também em novembro de 2018, e foi pedido novo julgamento em razão da insuficiência de provas da participação dele no crime.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) comemorou a decisão judicial e declarou que ela representa uma vitória da Justiça, das famílias e da sociedade. A entidade, no entanto, ponderou que é necessário que o monitoramento do caso continue até que os criminosos sejam efetivamente punidos e cumpram as penas de reclusão. “Não podemos admitir que se passe mais um longo tempo entre a decisão do TRF e a execução da pena”, afirmou o presidente da entidade, Carlos Silva.
Chacina
O caso é um dos mais representativos da história criminal do Estado e aconteceu no dia 28 de janeiro de 2004. Os auditores fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, foram assassinados a tiros durante uma investigação que faziam para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí.
No entendimento do Ministério Público, o crime foi encomendado pelos irmãos Antério e Norberto Mânica. Segundo as investigações, Norberto teria entrado em contato com Hugo Pimenta e planejado contratar pistoleiros para executar os auditores. José Alberto de Castro, funcionário de Pimenta, teria contratado os outros criminosos.