Os maus-tratos a animais domésticos não dão trégua em Belo Horizonte. As ocorrências, que já apresentavam aumento durante a pandemia, agora dispararam. Os abandonos saltaram 150%. A partir do ano que vem, a punição a quem cometer agressões deve ficar mais rigorosa.

De janeiro a outubro deste ano, foram 1.189 registros, contra 481 no mesmo período de 2020. Dentre as possíveis justificativas para os atos de covardia está o isolamento social imposto pela Covid e crise econômica, que comprometeu a renda de muitas pessoas.

“Muitos querem ter um cão e gato como companhia, mas sem ter a prévia conscientização. Com isso, após qualquer problema, contratempo, mandam eles para a rua”, afirma a coordenadora do Movimento Mineiro pelo Direito dos Animais, Adriana Araújo.

Na avaliação da defensora, o poder público não coloca em prática as determinações exigidas por lei. “Ela (legislação) praticamente esgota todos os tipos de maus-tratos. Entretanto, não é cumprida”.

De acordo com a especialista, as políticas públicas de proteção animal devem atuar na prevenção dos problemas, e não no combate. “Uma política de educação para o respeito e guarda responsável tem que ser de forma continuada”.

Além disso, ela lembra que é necessário denunciar quem comete os crimes. “Viu que a pessoa abriu o carro e abandonou, fotografa a placa e vá a uma delegacia registrar o boletim de ocorrência”.

Legislação

Um Projeto de Lei aprovado em segundo turno na Câmara Municipal já está em edição final para ser enviado ao prefeito Alexandre Kalil. Dentre as penalidades, a multa a quem mantém condições ruins de alojamento, alimentação e não cuida da saúde do animal passará de R$ 100 para R$ 500.

Outro projeto no Legislativo da capital (PL 108/2021), também aprovado em segundo turno, proíbe práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos, além de determinar penas para os infratores. O texto segue para aprovação das comissões, antes de ser votado em definitivo.

Além disso

Por nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que desenvolve políticas, em várias frentes, para evitar o abandono. Segundo a pasta, as ações são voltadas para a guarda responsável, castração, vacinação e mudança de comportamento das pessoas em relação aos animais.

Desde 2018, a Guarda Municipal tem uma Patrulha Ambiental que atua de forma integrada com equipes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). “O abandono e maus-tratos de animais é crime e deve ser denunciado à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna de Minas Gerais”, reforça a PBH.

Conforme prevê a atual legislação, na norma conhecida como Lei Sansão – um pitbull que teve as patas arrancadas por pessoas com um facão – os agressores de animais podem ficar até 5 anos na cadeia.

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