(Agência Brasil)
O Ministério Público Federal em Pouso Alegre denunciou nesta segunda-feira (7) quatro pessoas pelo crime de estelionato contra a Previdência Social. Os acusados teriam fraudado documentos a fim de obter indevidamente benefícios previdenciários.
De acordo com o MPF, entre junho de 2007 e julho de 2010, uma advogada, com o auxílio de seu irmão e sua mãe, falsificaram documentos para enganar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e obter pagamentos irregulares de prestação continuada a diversos segurados. O trio também contou com a colaboração de uma funcionária do INSS, que fez vistas grossas para o material entregue. O prejuízo causado à Previdência Social é estimado em mais de R$ 140 mil.
O caso
Para conseguir enganar o órgão, a advogada forjava carteiras de trabalho (CTPS), criando indivíduos fictícios, com o uso de fotografias aleatórias e comprovantes de residência de terceiros ou parentes, sem autorização destes. Com a CTPS falsa, a acusada procurava a agência do INSS em Pouso Alegre e se apresentava como representante do beneficiário.
Uma servidora do instituto aceitava os documentos sem questionar as falsificações, que segundo investigações do próprio INSS eram visivelmente adulteradas, e dispensava a advogada de apresentar certidão de nascimento e procuração dos requerentes, documentos necessários para que ela pudesse representá-los juridicamente.
Após a concessão dos benefícios pelo instituto, a logística de saque dos valores era feita pela mãe e o irmão da advogada, que mensalmente retiravam o dinheiro nas agências bancárias da região. Para não serem descobertos, os dois se utilizaram de uma idosa com saúde debilitada, que não tinha consciência do que ocorria. A dupla enganava a senhora, dizendo que a levariam para sacar a aposentadoria, mas, na verdade, a usavam para a retirada dos benefícios irregulares.
A idosa recebia entre R$ 50 a R$ 100 a título de “aposentadoria” dos acusados, que repetiram esse procedimento por quatro anos, até a fraude ser descoberta. Na ocasião, o irmão e a mãe da advogada foram flagrados, em uma abordagem policial, com diversos cartões de benefícios e CPTS de várias pessoas, sendo que algumas delas possuíam fotos idênticas ou a mesma pessoa com nomes diferentes.
A investigação também descobriu que os endereços fornecidos para a concessão dos benefícios fraudulentos eram de familiares e conhecidos da advogada e seus parentes.
O INSS instaurou um procedimento administrativo disciplinar contra a servidora para apurar a sua conduta e, ao final, irregularidades foram constatadas em 18 procedimentos sob sua supervisão, todos referentes a pedidos realizados pela advogada.
Para o MPF, a servidora, ao negligenciar a análise documental dos requerimentos a ela submetidos, assumiu o risco de produzir o resultado, que é a concessão irregular dos benefícios proibido pela lei, por isso também foi denunciada pelo crime de estelionato. “Para a consumação do crime de estelionato previdenciário é necessário o prejuízo do ente da Administração, sendo, contudo, desnecessário que a coautora tenha auferido vantagem, uma vez que a vantagem pode ser alheia”, diz a denúncia.