Motoristas de aplicativos de transporte de Belo Horizonte decidiram fazer um protesto na manhã desta quarta-feira (11) contra a regulamentação de aplicativos na capital mineira. A expectativa dos organizadores é que 100 trabalhadores participem do ato, que mira o prefeito da cidade, Alexandre Kalil (PSD). Os motoristas se concentraram às 9h na Praça do Papa e, a partir das 10h, desceram para a entrada da prefeitura. 

Em 2019, após uma série de discussões na Câmara Municipal, a regulamentação do serviço foi aprovada pelo Legislativo de BH e sancionada em agosto pelo prefeito. Todavia, em outubro, Kalil editou um decreto sobre a nova lei, que, conforme a medida, deverá ser discutida por uma comissão que já foi instalada pelos vereadores.

O diretor de comunicação da Frente de Apoio Nacional ao Motorista Autônomo (Fanma), Carlos Virtuoso, disse que nos moldes que a discussão tem sido feita no parlamento, sem a participação dos motoristas, 15 mil pessoas podem perder o direito de trabalhar na capital. Por isso, a ideia é pressionar o Executivo.

"A legislação não permite que o prefeito nos trate como taxistas, nos amarre como ele está fazendo. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas quem mandou foi o prefeito de BH, em conjunto com a BHTrans e o sindicato dos taxistas", afirmou.

Ainda segundo Virtuoso, pesam contra os motoristas três proibições que constam na regulamentação: a proibição de uso de carros com sete lugares, o fim das corridas compartilhadas, medida que igualaria a oferta do serviço particular ao dos taxistas, e idade da frota, que o prefeito já disse anteriormente que deveria ser de, no máximo, sete anos.

"Essa lei tem 14 pontos que são inconstitucionais e, por isso, está sendo contestada na Justiça. É uma lei inconstitucional e feita na pressa, que não podem ficar insistindo em mandá-la para frente", comentou Virtuoso.

Os motoristas se concentram até às 10h na Praça Governador Israel Pinheiro (conhecida como Praça do Papa), no bairro Mangabeiras, região Centro-Sul da cidade, e, de lá, seguem em carreata até a sede da PBH, na avenida Afonso Pena, no Centro.

A Empresa de Transportes de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) disse que não tomou nenhuma decisão em relação aos motoristas de aplicativo e que cabe à Câmara Municipal decidir o trâmite das discussões, bem como a escolha dos vereadores que debatem o tema. "A nomeação dos vereadores para a comissão que vai acompanhar a regulamentação cabe à Câmara Municipal”, comentou, em nota.

Nesta terça-feira (11), a BHTrans ainfa informou que, "o decreto 17.192, de 15/10/2019, instituiu a comissão para acompanhar a regulamentação da Lei no 11.185 , referente ao serviço de aplicativos, que definiu a seguinte composição: são oito membros, sendo dois coordenadores do poder executivo, dois representantes do legislativo, indicados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, um representante do sindicato dos taxistas, um representante de empresa prestadora do serviço de táxi e dois representantes de motoristas de aplicativos".

Orlei Pereira (Avante) e Léo Burguês (PSL) foram os dois vereadores escolhidos pela Casa para compor a comissão que discute o tema, o que os motoristas também discordam. Para eles, em vez de Burguês, o nome ideal seria Gabriel Azevedo (sem partido).

Procurada, a assessoria do vereador do PSL disse que ele foi escolhido pela Casa e não está representando nem taxistas, nem motoristas de aplicativo, mas "será interlocutor das duas partes".

Principais pontos da regulamentação

  • Frota com até 7 anos (aguarda regulamentação)
  • Condutores deverão ter autorização da BHTrans para a atividade e só poderão atender aos chamados feitos por meio da plataforma digital
  • Proibição das corridas compartilhadas
  • Carros com capacidade para até quatro passageiros, além do motorista
  • Aprovação em curso de capacitação
  • Multa de R$ 5 mil para quem descumprir a legislação
  • Possibilidade de abertura de processo administrativo contra o infrator, pela BHTrans, que pode resultar na expulsão dele do sistema

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