O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Contagem, na Grande BH, para que o município não aprove a construção de novos empreendimentos imobiliários na região da Vargem das Flores. A ação, que tem caráter liminar, foi impetrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e prevê uma multa de R$ 50 mil caso o Executivo libere novas construções.

De acordo com o promotor Leonardo Barreto Moreira, “a implementação de empreendimentos imobiliários na região pode causar danos ambientais irreparáveis e irreversíveis”.

O MPMG destaca ainda que a Vargem das Flores - que é uma APA (Área de Proteção Ambiental) – é responsável pelo abastecimento de água potável para aproximadamente 500 mil moradores da Grande BH e vem sendo alvo de grande especulação imobiliária após a aprovação do novo Plano Diretor de Contagem. Segundo o órgão, o texto que entrou em vigor em janeiro de 2018, alterou o macrozoneamento da cidade e permitiu a construção de empreendimentos imobiliários no entorno da APA Vargem das Flores, o que permitiu “grande impermeabilização; instalação de atividades como indústrias e outras atividades com potencial poluente de recursos hídricos”.

Desde 2018, o MPMG já ajuizou outras duas Ações Civis Públicas contra a prefeitura denunciando possíveis irregularidades no texto do Plano Diretor e a instalação de empreendimentos imobiliários e conjuntos residenciais na região da bacia da Vargem das flores. 

Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, a Prefeitura de Contagem não respondeu aos questionamentos.

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