O município de Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 40 mil de indenização pela morte de um motociclista após o atropelamento de um animal de grande porte. As informações foram divulgadas na noite da sexta-feira (7). 

A esposa e o filho da vítima receberão R$ 20 mil cada um, com correções monetárias. O jovem ainda terá direito a dois terços de um salário mínimo até completar 25 anos de idade. Os familiares procuraram a Justiça por pagamento de dano material, uma vez que a motocicleta era financiada, e por dano moral.

A Prefeitura de Caetés alegou, em defesa, que o acidente teria sido culpa exclusiva da vítima, por não possuir habilitação para dirigir a moto. Também argumentou que não seria dever dela fiscalizar todas as vias, além da inexistência de provas.

Contudo, o relator do processo, desembargador Wagner Wilson Ferreira, entendeu ser evidente a omissão do munícipio quanto ao trânsito de animais pelas pistas, fato noticiado pela mídia local. 

Com relação ao argumento de não existir provas, o desembargador declarou ter ouvido testemunhas que falaram sobre a impossibilidade de o motociclista evitar a colisão com o cavalo, que corria pela avenida Dr. João Pinheiro no momento do ocorrido.