A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reúne a outras 20 instituições durante toda a sexta-feira (27) para protestar contra a cobrança pelo despacho de bagagens em viagens aéreas. A ação, realizada através de blitze, acontece em aeroportos das capitais dos 26 estados do país mais o Distrito Federal, incluindo Confins.

Uma pesquisa divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no último mês revelou um aumento de 7,9% nos preços das passagens aéreas no Brasil no primeiro trimestre de 2018. O levantamento, no entanto, não foi o primeiro a contrariar a promessa de tarifas menores nos aeroportos do país depois que as companhias aéreas passaram a cobrar o despacho de bagagem.

Em Belo Horizonte, os advogados se concentram no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, das 8h às 17h. A Associação Brasileira de Procons, a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, o Instituto Defesa Coletiva e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor estão entre as instituições que apoiam o movimento.

Na ocasião, os manifestantes realizam fiscalização com o intuito de informar ao consumidor sobre seus direitos e impedir que as companhias aéreas tirem proveito de situações desfavoráveis aos passageiros. Também serão fiscalizadas as regularidades de serviços de fila preferencial e uma cartilha sobre regras para o transporte aéreo, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, será entregue aos passageiros nos terminais.

Embora já tenha sido realizada uma ação parecida em 2016, a Ordem afirma que vai realizar uma pesquisa de satisfação com os consumidores analisando fatores como confiabilidade da ANAC, qualidade dos serviços prestados pelas empresas aéreas e a percepção quanto à diminuição dos preços das passagens após cobrança por despacho da mala. 

Em nota, a Anac informou que "toda ação feita em prol do consumidor é importante, inclusive fiscalizações sobre o cumprimento dos direitos e deveres dos passageiros que hoje estão compreendidos pela Resolução n° 400/16, tanto que a ação mobilizada nesta sexta-feira só é possível neste cenário em que passageiros sabem claramente por qual serviço estão pagando e o valor".

Disputa nos tribunais

A Ordem entrou com uma ação de pedido de liminar na Justiça no início de junho para impedir que as cobranças continuem. Para os membros da comissão de Defesa do Consumidor, parte mais atuante nessa esfera, a chamada Resolução 400 é ilegal e fere o Código Civil nso artigos 734-742. "Para a Ordem, a agência reguladora deveria defender os interesses da sociedade e fiscalizar o setor aéreo. Mas, com a edição da resolução, a agência está atuando em favor das empresas e contra os consumidores", afirmou a instituição, em nota. A ação ainda não foi julgada.

A assessoria não informou se as pesquisas realizadas nesta sexta-feira serão divulgadas à imprensa, mas garantiu que seus resultados serão utilizados no sentido de fortalecer os argumentos da Ordem contra a resolução. (Com Estadão Conteúdo)

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) , por meio de nota, informou que desde que as novas regras da aviação entraram em vigor, há um ano, possibilitando a venda de passagens que já incluem ou não o despacho de bagagens, " as companhias criaram um tipo de tarifa econômica, preferida hoje por 65% dos clientes".

Quanto ao preço dos bilhetes, ainda conforme a nota, "o setor tem sido impactado pelo forte aumento nos custos. O preço do querosene de aviação (QAV) aumentou cerca de 50% nos últimos 12 meses, o que compromete, em média, um terço do valor do bilhete aéreo. Da mesma forma, o dólar já acumulou alta de 16,4% este ano, impactando diretamente os custos das companhias (dolarizados em cerca de 60%). Por conta disso, desde o início do ano as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar tais custos integralmente aos passageiros, por meio de ajustes nos valores de serviços adicionais (bagagem e assento) para não impactar o bilhete básico".

Leia a nota na íntegra da Abear:

  • "Há um ano entraram em vigor novas regras da aviação possibilitando a venda de passagens que já incluem ou não o despacho de bagagens, liberdade consagrada em todo o mundo. A partir disso, as companhias criaram um tipo de tarifa econômica, preferida hoje por 65% dos clientes. Isso ajudou a recuperar 2 milhões de passageiros só no 1º semestre deste ano. A aviação nacional também acaba de retornar, em junho, à marca de 100 milhões de passageiros transportados em 12 meses, o que havia sido perdido em 2016".
  • "Quanto aos preços dos bilhetes em geral, o setor tem sido impactado pelo forte aumento nos custos. O preço do querosene de aviação (QAV) aumentou cerca de 50% nos últimos 12 meses, o que compromete, em média, um terço do valor do bilhete aéreo. Da mesma forma, o dólar já acumulou alta de 16,4% este ano, impactando diretamente os custos das companhias (dolarizados em cerca de 60%). Por conta disso, desde o início do ano as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar tais custos integralmente aos passageiros, por meio de ajustes nos valores de serviços adicionais (bagagem e assento) para não impactar o bilhete básico".


Leia mais:
Anac: passagens aéreas tiveram aumento em todas as regiões do país
Mala sem custo extra: arrumação inteligente facilita na hora de viajar e ainda alivia o bolso
Anac diz que ainda é cedo para avaliar impacto da nova regra de bagagem