Empreendedores de Belo Horizonte terão um caminho mais fácil para obter o licenciamento ambiental a partir desta quinta-feira (13). A Prefeitura de BH vai disponibilizar um sistema para que os interessados possam realizar uma grande parte do processo - ou até mesmo ele inteiro - pela internet.
"Parte dos empreendimentos poderá obter a licença de forma imediata, mediante a análise automática pelo sistema, uma vez que as informações prestadas serão asseguradas por meio de parâmetros preestabelecidos, termo de responsabilidade e fiscalização após a emissão da licença", explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck.
Os empreendimentos dos setores industrial, comércio e serviços passam, agora, a ser classificados de acordo com o porte e o potencial poluidor. Os de menor impacto ambiental podem, então, responder pela internet a questões elaboradas pela administração municipal para que a licença ambiental seja emitida de forma ágil e simplificada.
A PBH ainda destaca que a nova forma de licenciamento não trará prejuízos ao meio ambiente, uma vez que o empreendedor não fica eximido das responsabilidades criminais e civis relacionadas ao descumprimento das regras estabelecidas no licenciamento ambiental. Além disso, o estabelecimento também não fica excluído da rotina de fiscalizações da PBH, uma vez que a única fiscalização que passa a ser dispensada é a prévia.
Como solicitar o Licenciamento Simplificado?
O LAS é dividido nas modalidades de LAS/Cadastro de Informações Ambientais e LAS/Relatório de Informações Ambientais. A diferença é que o primeiro é inteiramente autodeclaratório com emissão automática da licença. Já no segundo há uma etapa de análise documental e de consistência de informações prévia à emissão da licença, que será deferida caso todos requisitos tenham sido atendidos.
O Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), nas duas modalidades, será realizado em uma única fase totalmente eletrônica. No portal da REDESIM, o empreendedor deve clicar no serviço "licenciamento". O passo a passo completo está disponível no Portal da PBH.
(Com PBH)