(Divulgação/PCMG)
A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (27), a segunda fase da operação Porronca, que combate a sonegação fiscal entre fabricantes de cigarros de palha. A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Pitangui, região Centro-Oeste de Minas. Foram levados computadores e documentos que podem conter indícios dos crimes investigados.
Nesta fase, três funcionários da empresa Souza Paiol, dentre eles um contador, prestam depoimento na delegacia de Polícia Civil de Pitangui, mas não houve nenhuma prisão.
A operação Porronca teve sua primeira fase no dia 6 de agosto, quando foram cumpridos 50 mandados de busca e aprensão em fábricas, propriedades rurais, gráficas e estabelecimentos revendedores, além de residências e escritórios de contabilidade. Os alvos das ordens judiciais na ocasião estavam em Belo Horizonte, Betim, Lassance, Martinho Campos, Pompéu, Sete Lagoas, Uberlândia e Várzea da Palma. Além de Minas, os mandados também foram cumpridos em Goiatuba e Ouvidor, em Goiás.
A investigação da Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou indícios de que onze fabricantes de cigarros de palha no Estado teriam sonegado mais de R$ 100 milhões em impostos. As empresas, conforme investigações da força-tarefa, fraudavam o ICMS para deixar de recolher a taxa.
Em nota, o MPMG informou que a prática de sonegação fiscal "atinge toda a cadeia produtiva do cigarro de palha, desde a fabricação até a venda ao consumidor". A "Porronca" - denominação comum ao cigarro de palha no interior de Minas -, é continuidade da operação "Paieiro", que, em 13 de junho, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo Souza Paiol.
Todo mundo sonega
Em entrevista ao Hoje em Dia, um dos sócios do grupo Souza Paiol, Haroldo Vasconcelos, assumiu que a sonegação é algo comum entre os produtores de cigarro de palha, mas afirma que ela só acontece porque os produtos são taxados com os mesmos impostos aplicados aos cigarros industrializados. "Nossa produção é toda artesanal, desde a colheita da palha, do fumo, até para enrolar os cigarros, são cerca de 5 mil pessoas envolvidas só na Souza Paiol, e esse processo fica muito mais caro", justificou.
O empresário ainda contou estar em conversa com o deputado estadual Inácio Franco (PV) para que ele interceda junto ao governador Romeu Zema (Novo) e promova a criação de um regime de tributação específico para os fabricantes de cigarros de palha. "Todo mundo quer pagar imposto, mas do jeito que está hoje, todo mundo acaba sonegando, às vezes tudo, às vezes meia nota, mas a sonegação existe", concluiu.
A fraude
De acordo com a Receita Estadual, os investigados vendiam os produtos sem documentação fiscal. Por isso, o valor do ICMS recolhido pelas empresas responsáveis pela fabricação e distribuição do cigarro era incompatível com o tamanho desse mercado. Pesquisa recente aponta que, somente em 2018, o consumo foi de 1,2 bilhão de unidades, com 75% dos consumidores concentrados em Minas, São Paulo e Goiás.
A Polícia Civil mapeou a ação dos empresários e identificou outras irregularidades, dentre elas a falsificação de marcas. "Há indícios de que esse crime pode ter sido patrocinado pelas próprias fabricantes, que revendem aos falsários o resto do fumo não utilizado no processo de produção oficial", apontou a instituição.
As investigações apuram, ainda, a prática de lavagem de dinheiro. "Já foi identificado um patrimônio considerável pertencente aos empresários investigados por envolvimento na fraude, especialmente, imóveis e carros de luxo", destacou o MPMG.
A operação “Porronca" contou com a participação de quatro promotores de justiça, 85 servidores da Receita Estadual, 140 agentes e 15 delegados da Polícia Civil. A Polícia Militar também apoiou a ação com a participação de 30 policiais. Servidores da Secretaria de Fazenda de Goiás também foram empenhados.
Com Renata Evangelista