Seis funcionários da mineradora Samarco, inclusive o presidente licenciado Ricardo Vescovi, e um da empresa de consultoria Vogbr tiveram a prisão preventiva solicitada pela Polícia Civil de Minas. A corporação anunciou o indiciamento das sete pessoas ontem, na apresentação do primeiro inquérito sobre as causas e os culpados pela maior tragédia ambiental do país, ocorrida há 108 dias em Mariana, na região Central. O documento segue para as mãos da Justiça, que pode acatar ou não o pedido.
Todos os indicados poderão responder por homicídio qualificado, com penas que variam de 12 a 30 anos para cada uma das 19 mortes no rompimento da barragem de Fundão. Outros dois crimes foram arrolados pela polícia mineira: poluir água potável (pena de três a seis anos de detenção e multa) e inundação com dolo eventual (dois a cinco anos). Porém, não está descartada a possibilidade novos envolvidos.
O segundo inquérito, que apura os crimes ambientais e licenciamentos da barragem de Fundão, está em andamento e a previsão é a de que seja concluído em 22 de março. Nele, Vale e BHP, controladoras da Samarco, poderão ser responsabilizadas pelo rastro de destruição. O desdobramento se deve à diversidade de crimes e complexidade das perícias técnicas. O tsunami de lama chegou ao litoral do Espírito Santo, a mais de 600 quilômetros de Mariana.
CAUSAS
Uma série de falhas motivou o desastre. Conforme o perito criminal Otávio Guerra, a barragem entrou em colapso devido ao processo conhecido como liquefação. O fenômeno ocorre quando os rejeitos sólidos reduzem a resistência e se tornam líquidos.
Sete fatores contribuíram para isso. Dentre eles estão equipamentos de monitoramento inoperantes, laudo de segurança equivocado, elevada taxa de alteamento anual da barragem e assoreamento de um dos diques.
Segundo Guerra, a taxa de alteamento da barragem, por exemplo, “estava acima dos padrões normais”. De acordo com ele, em 1º de outubro do ano passado, o índice estava em 898 metros. Vinte e seis dias depois (27 de outubro), passou para 900 metros. Na ponta do lápis, significa um alteamento de dois metros em menos de um mês.
O perito também citou como erro grave os aparelhos com defeito. Chamados de piezômetro, os medidores não estavam mostrando a capacidade de água e rejeitos na estrutura. Ao todo, eram 44, sendo 16 automáticos e 28 manuais. O total que apresentou deficiência na leitura não foi informado.
‘Indiciados têm responsabilidade direta pela tragédia’, aponta responsável pelo inquérito
Responsável pelo inquérito, o delegado regional de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, é categórico. Para ele, os sete indiciados têm responsabilidade direta pela tragédia.
Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal também ajudaram na elaboração do inquérito da Civil. O material foi solicitado pela corporação mineira. Em uma das gravações, um diretor da Samarco teria omitido a realização de uma obra na barragem.
O delegado também fez duras críticas ao plano de emergência da Samarco. Uma testemunha, que estava de moto e avisou os moradores, só soube da ruptura da barragem por meio de uma rádio local, e não pela empresa, conforme foi informado na época da tragédia. “O plano era falho e ineficaz”, acrescenta Bustamante.
Conforme o delegado, a prisão preventiva serve “não só para garantir o processo penal, mas para dar tranquilidade à comunidade atingida e uma resposta à sociedade”.Esta primeira etapa da investigação durou três meses e meio. O inquérito tem 13 volumes, 2.432 páginas e cerca de cem oitivas.
Questionamento
Em nota, a Samarco diz que considera “equivocados os indiciamentos e as medidas cautelares de privação de liberdade propostas pela autoridade policial”. A empresa diz que vai aguardar a decisão da Justiça para tomar as providências cabíveis.
De acordo com a nota, a mineradora vai analisar “cuidadosamente” as conclusões da Polícia Civil e reforça que “continua colaborando com as autoridades competentes”. A Samarco lembrou ainda que desde o rompimento da barragem de Fundão, juntamente com suas acionistas (Vale BHP), iniciou uma investigação externa “com uma empresa de renome internacional, com a participação de profissionais de diversas áreas”.
Também ressalta que não pode desfazer os impactos causados, “mas continua comprometida a fazer todo o trabalho de reconstrução e recuperação”.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que não havia recebido o inquérito com o pedido das prisões até o fechamento desta edição. A prisão preventiva solicitada pela Polícia Civil não tem prazo pré-definido. A medida pode ser decretada em qualquer fase da investigação.