A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte lançou nesta quarta-feira (14) o programa Em Dia com a Cidade, que oferece até 90% de desconto para a quitação de taxas e impostos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2013 – entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A oportunidade é destinada a pessoas físicas e jurídicas e entidades privadas sem fins lucrativos.
Os descontos destinados a quem optar pela quitação à vista são de 90% para pagamentos feitos em 30 dias, 85% em 60 dias e 80% em até 90 dias. No caso de parcelamento da dívida, os descontos variam entre 70% a 40%, de acordo com o número de prestações. O valor mínimo da parcela é de R$20. O primeiro vencimento ocorrerá 15 dias a partir da emissão da guia.
As guias de quitação serão expedidas por via postal, mas podem ser solicitadas pelo site do programa ou nas Centrais de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças nos postos do BH Resolve e nas Administrações Regionais do Barreiro e de Venda Nova.
Poderão ser incluídos no programa Em Dia com a Cidade os débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, que tenham sido objetos de notificações ou atuações, denunciados ou confessados espontaneamente, e que estejam com parcelamento cancelado ou em curso.
O programa foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta e tem validade de 120 dias.