O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, reverteu a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte e sentenciou a manutenção do concurso da Polícia Militar de Minas Gerais, marcado para este domingo (2).
Segundo a decisão, a primeira fase do concurso, que consiste em prova objetiva, vai ser realizada normalmente como marcada anteriormente. A decisão foi tomada pelo presidente do órgão em função de um recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado, que buscava reverter uma decisão da última quarta-feira (29), suspendendo a realização da prova.
Briga judicial
O concurso da PM vem sendo alvo de disputas na Justiça desde que o edital trouxe a exigência de curso superior para assumir o cargo de soldado, requisito que, segundo o entendimento do Estado, só seria essencial a partir de 2020.
Nesse contexto, outra decisão suspendeu essa exigência, o que livraria o candidato aprovado da obrigação de apresentar diploma de curso superior.
Contudo, de acordo com o major Flávio Santiago, porta-voz da Polícia Militar mineira, a decisão do desembargador anula todas as outras decisões anteriores referentes ao edital do concurso. "A exigência de curso superior continua para que os candidatos aprovados assumam o posto", comentou.
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