As ligações indevidas de telemarketing a consumidores mineiros vão custar quase R$ 10,5 milhões à Vivo, condenada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) ao pagamento da quantia por desrespeitar o pedido de bloqueio dos consumidores.

Segundo o que apurou o órgão, a operadora continuou fazendo ligações de cunho publicitário às pessoas mesmo elas estando cadastradas no Sistema de Bloqueio de Telemarketing do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Para a promotora Andréia Figueiredo, que atua no caso, está havendo um completo desprezo por parte da operadora à vontade do cliente que se cadastrou no sistema de não receber ligações. Segundo ela, o Procon-MG vem combatendo a prática através de multas.

Além do processo que condenou a Vivo, outros 272 procedimentos foram instaurados para apurar o descumprimento da lista de bloqueio de telemarketing por parte de diversas empresas. Desse total, a maioria se refere a operadoras de telefonia. Em segundo lugar, está o setor bancário e o restante dos procedimentos está pulverizado em diversas áreas.

Entre as empresas de telecomunicações investigadas pelo Procon-MG sobre esse assunto, a Vivo é a que tem mais procedimentos relacionados, com 72.

A reportagem entrou em contato com a operadora e a empresa afirmou que vai recorrer da decisão. Confira o posicionamento da Vivo na íntegra:

A Vivo irá recorrer da decisão do Procon-MG. A empresa busca garantir uma abordagem cada vez mais respeitosa ao cliente na oferta de produtos e serviços por meio de Telemarketing. Prova disso é que, junto com outras prestadoras de serviços de telecomunicações, a Vivo assumiu, em março, o compromisso de ter um Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing, com iniciativas para aprimorar o modelo de abordagem. Esse documento ajustou, por exemplo, os horários e a frequência das ligações feitas aos consumidores. Essa e outras ações que estão sendo feitas pela companhia reforçam o compromisso da Vivo em melhorar a experiência dos seus clientes.

Bloqueio

Embora funcione de maneira similar, o Sistema de Bloqueio de Telemarketing do MPMG é diferente do lançado em julho pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No sistema do MPMG, os interessados devem se cadastrar através deste link. Após o cadastro, é necessário esperar 30 dias para que todas as empresas estejam proibidas. O bloqueio não inclui as entidades filantrópicas nem as empresas expressamente autorizadas pelo consumidor a fazer ligações de cunho publicitário. 

Apenas números de telefone registrados em Minas Gerais podem ser cadastrados na Lista Antimarketing. O cadastro é válido por um ano e é necessário revalidá-lo ao final desse prazo.

Com MPMG