O Projeto de Lei (PL) que pretende modificar o artigo 10 da chamada Lei do Silêncio foi aprovada nesta quinta-feira (17), em 1º turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Caso passe em 2º turno e seja sancionada, o PL abrirá uma exceção para que atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes extrapolem o horário e o limite de decibéis (dB) estabelecido na antiga lei.

Atualmente, o nível de som permitido durante o período diurno é de 70dB. De 19h às 22h, o limite baixa para 60 dB; de 22h até 24h, para 50 dB; e depois de meia-noite, 45 dB. Com o projeto, o nível poderá chegar a 80 dB de domingo a quinta, até às 22h; e sexta, sábado e véspera de feriados até às 23h.

Segundo a assessoria de imprensa da CMBH, o PL de autoria de Elvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSC) recebeu durante a sessão 22 votos a favor, 9 contra e uma abstenção. No entanto, os vereadores não concordaram com a forma como o texto foi escrito e elaboraram diversas propostas de emenda e um substitutivo para corrigir algumas falhas.

Com isso, o documento deverá passar por todas as comissões em que foi avaliado no primeiro turno, para depois seguir para plenária. 

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