(Maurício Vieira)
O projeto de lei de que regulamenta o uso de bicicletas, patinetes elétricas, patins e skates compartilhados na capital foi aprovado por unanimidade em segundo turno, ontem, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil.
De acordo com o texto, o sistema deverá estar integrado às ciclovias da capital e às demais redes de transporte da cidade, como ônibus e metrô. Está prevista, ainda, a possibilidade de pagamento do serviço pelo sistema BHBus.
As empresas que oferecerem o serviço deverão estar cadastradas no município e não poderão discriminar usuários, de forma que os equipamentos deverão ser disponibilizados progressivamente em todas as regiões de BH.
A lei estabelece a criação do cadastro das Operadoras de Modal de Transporte Alternativo (OMTA), para que a administração pública possa identificar e responsabilizar as empresas que explorarem o serviço de compartilhamento na capital.
As empresas também serão obrigadas a compartilhar seus dados com o Poder Público, como trajetos mais usados, tempo de duração dos percursos e avaliações dos usuários a respeito da qualidade de serviço.
Essas informações serão usadas para a criação de políticas públicas de mobilidade urbana e de ampliação do sistema cicloviário.