O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quarta-feira (11), atendendo a pedido do município de Mariana (MG), a situação de emergência na região de Bento Rodrigues, afetada pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, ocorrido na semana passada. Até agora, foram confirmadas pelos Bombeiros as mortes de seis pessoas.
O reconhecimento da situação de emergência, por meio de uma portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicada no Diário Oficial da União (DOU), é necessário para facilitar o auxílio da União em procedimentos como aquisição e distribuição de alimentos e realização de obras emergenciais. É esse ato, por exemplo, que permitirá às vítimas o saque de até R$ 6,2 mil do FGTS para a cobertura de despesas imediatas.
De acordo com o Decreto nº 7.257/2010, que rege o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), a situação de emergência configura-se como "situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que comprometam parcialmente a capacidade de resposta do poder público do ente atingido". A situação de emergência pode ser decretada pelo prefeito e governador e posteriormente reconhecida pela União.
Ajuda
O governo federal já reúne esforços para apoiar Minas Gerais. Também nesta quarta-feira (11), o Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o uso de máquinas e equipamentos doados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para auxiliar os esforços de reconstrução e busca de desaparecidos.
Além disso, equipes do Ministério do Trabalho e Previdência e da Polícia Civil de Minas Gerais iniciaram, em Mariana, a expedição de documentos das pessoas atingidas pelo acidente.
Estão sendo expedidos Carteira de Identidade, certidões de casamento e nascimento e Carteira de Trabalho. Uma van do programa Unidade Móvel do Trabalhado, do Ministério do Trabalho, e um ônibus da Polícia Civil são usados para a emissão dos documentos.
O atendimento vai até sexta-feira (13) das 10h às 18h na Câmara de Vereadores de Mariana, no centro histórico da cidade.