A sessão da Câmara Municipal que delibera o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte em Belo Horizonte está marcada por uma série de requerimentos de vereadores contrários e a favor do acordo enviado pela prefeitura. O impasse dos legisladores exaltou os ânimos nas galerias da Câmara, onde houve princípio de confusão na tarde desta quarta-feira (10).

Um taxista foi retirado da plateia após provocar confusão, enquanto o vereador Gabriel Azevedo (PHS) falava à tribuna contra a limitação proposta pelo Executivo de corridas compartilharas em carros de aplicativos. A presidente da Câmara, Nely Aquino (PRTB), precisou interromper a sessão até que os seguranças da casa retirassem o motorista do plenário. Ela ainda advertiu os presentes que, caso não houvesse tolerância nas galerias, elas teriam que ser esvaziadas para a continuidade da sessão.

Impasses

Na manhã desta quarta-feira (10), o prefeito Alexandre Kalil (PSD) anunciou que havia um acordo entre taxistas e motoristas de aplicativos, que envolvia, principalmente a definição de que a BHTrans definiria no futuro, regras iguais para as duas classes. Contudo, a oposição tem manobrado para que o projeto de lei original, apresentado em 2018, seja votado, pois a Câmara deveria estabelecer as regras e não deixar para a prefeitura definir no futuro. “O prefeito está arrastando uma história além da conta, porque ele faz um acordo irresponsável”, afirmou Gabriel Azevedo. Ele e Mateus Simões (Novo) estão contra a definição da prefeitura de proibir corridas compartilhadas nos carros de aplicativo. “O município não pode legislar sobre isso. É inconstitucional”, disse Simões.

Ainda não foi definido, contudo, se será votado o projeto de lei original, enviado em 2018 pelo Executivo, o substitutivo feito pelo vereador Henrique Braga (MDB), que endurece as regras para os motoristas autônomos ou as mais de 30 emendas colocadas na lei original pelos parlamentares. O projeto está previsto para ser votado

Outras duas polêmicas que estavam em pauta devem ser derrubadas. Uma é a exigência que os carros sejam sedã e não hatchs. Taxistas e autônomos poderão circular com os dois tipos de veículos. Já as cilindradas dos veículos, que definem as potências dos carros, deverão respeitar uma portaria futura a ser definida pela BHTrans.

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