A população da capital tem até o dia 4 de fevereiro para fazer a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso não concorde com os valores cobrados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). No entanto, os moradores de prédios e condomínios devem ter cuidado ao questionar a cobrança. A atitude pode não só confirmar a taxa do reclamante, como também aumentar os valores do imposto para todos os vizinhos, mesmo que eles não tenham solicitado a revisão nos órgãos municipais. 

O Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Minas Gerais (OAB-MG), Kênio de Souza Pereira, explica que isso pode ocorrer caso o prédio tenha passado por reformas nas áreas comuns que, de certa forma, valorizem a estrutura. Entre as alterações que podem influenciar na revisão do imposto estão aumento de cobertura de garagem, construção de área de lazer ou intervenções de modernização.

“Quando os fiscais da prefeitura vão avaliar o apartamento e veem que o prédio passou por essas mudanças, ao invés de abaixarem a taxa para o solicitante, aumentam para todos os outros moradores daquele condomínio”, relata.

Técnicas

Pereira explica que a prefeitura descobre essas intervenções nos apartamentos por meio de levantamentos fotográficos aéreos, que são comparados com o último levantamento feito em 2009.

Por meio desse trabalho é possível constatar se houve alteração dos imóveis e lotes. “No caso de prédios, esse sistema só identifica mudanças em coberturas e apartamentos do térreo, não nas unidades dos outros andares”, diz.

Para evitar esses transtornos, Kênio recomenda que o morador do condomínio procure com um especialista antes de fazer a reclamação na prefeitura. Segundo ele, o aumento pode ser justo e solicitante cometer um equívoco ao pedir a revisão.

Programa de renegociação já recebeu 30 mil solicitações

Cerca de 30 mil pessoas já procuraram a prefeitura para renegociar dívidas com o IPTU e outros impostos municipais, com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2013.

Lançado no final do ano passado, o “Em Dia com a Cidade” concede descontos de 90%, 85% ou 80% para aqueles que optam pelo pagamento à vista.

Já para quem preferiu quitar parcelado, os abatimentos variam entre 40% e 70%, dependendo do número de parcelas escolhido. Os descontos foram concedidos sobre o valor das multas e juros moratórios aplicados sobre o crédito em favor do município.

Para aderir ao programa o interessado deve se inscrever até o dia 11 de fevereiro, no pbh.gov.br/emdiacomacidade, nas unidades do BH Resolve, ou nas regionais Venda Nova e Barreiro.

IPTU em BH

Para reajustar o valor do IPTU, a PBH utiliza como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que em 2014 foi de 6,46%. Atualmente, a capital conta com 758 mil imóveis. 

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