Após a Vale anunciar o fim das atividades de todas as barragens de contenção de rejeitos alteadas pelo método a montante, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou também o encerramento das operações de todos os empreendimentos deste tipo em Minas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (30) e vale para todas as empresas de mineração que utilizem o método.

A medida, assinada pelo secretário Germano Vieira, abrange as barragens novas ou em processo de licenciamento, as já existentes e as inativas. O prazo das empresas para desmontar a estrutura existente e se adequar à norma é de dois anos, contados a partir da apresentação do plano de trabalho por parte da empresa em questão.

"Diante do cenário que se apresenta, nossa sociedade não está disposta mais a ser destinatária de impactos ambientais e humanos, por esta razão já estabelecemos medidas concretas para, no âmbito das competências da Secretaria, assegurar à sociedade que estruturas como as de Fundão, em Mariana, não sejam mais analisadas no órgão ambiental, ainda que tenham sido propostas por empreendedores", pontuou Vieira. 

Alteamento e descaracterização

A descaracterização se dá quando a barragem deixa de ter características de barragem, ou seja, além de não operar mais contendo os rejeitos, passa a ser destinada a outra finalidade. O que diferencia a barragem descaracterizada da barragem inativa é que para ser considerada inativa, a estrutura precisa apenas não receber rejeitos por um período de mais de 12 meses, mas mantém a característica de contenção do material, o que era o caso da barragem que se rompeu em Brumadinho na última sexta-feira (25).

O alteamento a montante é o método de construção cujos diques de alteamentos são feitos apoiados nos rejeitos previamente depositados na barragem. Pela resolução, os empreendedores responsáveis por barragens alteadas por esse método e que ainda estiverem em operação devem promover a migração para tecnologia alternativa, visando à descaracterização do barramento.

 

Barragens

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