O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão da vacinação contra a Covid-19 a adolescentes de 12 a 14 anos em Betim, na Grande BH. A decisão foi proferida pela desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmara Civil do município.
Na decisão de segunda instância, a desembargadora argumenta que a opção do executivo municipal em vacinar os estudantes entre 12 e 14 anos inaugura uma regulamentação paralela e contraposta à regulamentação federal e que altera de maneira injustificável a ordem preferencial do público-alvo de imunização.
“A vacinação foi liberada por idade em ordem decrescente: os mais velhos devem ser vacinados à frente dos mais jovens, de forma sucessiva, sendo certo que a despeito da aprovação pela Anvisa de uma determinada vacina para aplicação em adolescentes, a imunização desse grupo ainda sequer foi alvo de regulamentação pelo Ministério da Saúde”, destaca a desembargadora.
A Prefeitura de Betim informou que não vai se pronunciar até o momento sobre a decisão do TJMG.
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