Projeto de lei de que regulamenta o uso de bicicletas, patinetes elétricos, patins e skates compartilhados em Belo Horizonte foi aprovado em segundo turno, ontem, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A polêmica envolvendo o serviço, no entanto, parece estar longe de chegar ao fim.

Enquanto o texto do legislativo – que entre outros pontos prevê a integração do sistema às ciclovias – segue para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil, a BHTrans trabalha em outro projeto com a mesma finalidade. O texto será apresentado para consulta pública após ser concluído.

De um lado, a empresa de trânsito afirma que “a discussão é que vai balizar os itens a serem regulamentados, principalmente no tocante à segurança de pedestres e também dos usuários de patinetes” e que “o grupo de estudos não tem relação com o projeto de lei” aprovado na Câmara.

Do outro, o vereador Gabriel Azevedo, autor do projeto, afirma que, como legislador, “tem que dotar a cidade de normas modernas e eficientes” e que a aprovação ou veto “é prerrogativa do prefeito” e “independe da BHTrans”.

Para o consultor em transportes e professor da Fumec Márcio Aguiar, há “falta de coordenação” entre Câmara e BHTrans. Ele defende que o projeto deveria ter nascido no órgão técnico responsável pelo tráfego na cidade e, posteriormente, submetido à apreciação dos vereadores. 

O especialista ainda questiona algumas diretrizes do projeto do legislativo, como a que prevê a integração do sistema de patinetes às ciclovias e demais redes de transporte da cidade, como ônibus e metrô.

“Nossas ciclovias foram implantadas apenas em parte, ao contrário do que aconteceu em outras capitais. Na área de trânsito, se não houver continuidade nos investimentos, não se evolui. Um belo exemplo disso é o nosso metrô”, opina Aguiar. 

Regras

O projeto de lei aprovado pela Câmara de BH prevê, ainda, que o pagamento pela locação das patinetes e bikes seja feito, futuramente, por meio do cartão BHBus. As empresas também deverão disponibilizar o serviço progressivamente em todas as regiões de BH. 

A lei estabelece, ainda, a criação do cadastro das Operadoras de Modal de Transporte Alternativo (OMTA), para que a administração pública possa identificar e responsabilizar as empresas que explorarem o serviço de compartilhamento no município.

Além disso, as companhias ficam obrigadas a compartilhar com o poder público dados sobre os trajetos mais usados, tempo de duração dos percursos e avaliações dos usuários a respeito da qualidade de serviço. A ideia é que essas informações sejam usadas para a criação de políticas públicas de mobilidade urbana e de ampliação do sistema cicloviário.