Ciganos Calon conseguem reconhecimento territorial em Nova Lima

Da Redação
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20/10/2018 às 19:12.
Atualizado em 28/10/2021 às 01:20

A comunidade de ciganos Calon, de Nova Lima, recebeu, na última quinta-feira (18), os títulos de posse que reconhecem a doação de uma área de de 865 m2 às famílias pertencentes à comunidade.

A doação do terreno, localizado em uma área vizinha ao campo do Olaria/Canto do Rio, na Chácara Bom Retiro,  tinha sido aprovada no último dia 27, pela Câmara Municipal do Município.  Na lei aprovada, ficou estabelecido que na escritura de doação constará que o terreno cedido em doação não poderá ser vendido, penhorado e nem ter a sua destinação habitacional alterada.

Em 2017, o MPF havia solicitado à prefeitura a adoção das medidas necessárias para promover a regularização fundiária em favor da comunidade Calon de Nova Lima, que já se encontrava no terreno há mais de 15 anos.

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