Um cliente do banco do Bradesco vai ser indenizado em R$ 6.540 pelo próprio banco e pela empresa Banco Bradesco Cartões, depois de ter recebido um boleto de cobrança de R$ 2 mil referente à fatura do cartão de crédito, sem que ele tenha solicitado o serviço. Com isso, o juiz da 10ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu, em decisão publicada nesta terça-feira (17), que o cliente sofreu danos morais e deverá ser indenizado. O valor a ser pago a ele deverá ser corrigido Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir de 29 de agosto de 2011.
A confusão foi tanta que como não havia saldo positivo na conta do cliente, o banco ainda concedeu empréstimo ao correntista sem que o cliente tivesse pedido o serviço ou autorizado o empréstimo. Da conta do cliente eram creditado R$ 3.620 para o débito da fatura. De acordo com o processo, o cliente recebeu em fevereiro de 2011 uma fatura de cartão de crédito do Banco Bradesco Cartões, no valor de R$ 1.999,14. Segundo o cliente, ele nunca possuiu o tal cartão e desconhecia os gastos apontados. O cliente protocolou um pedido em sua agência, desautorizando o banco a efetuar o débito.
Mesmo assim, em março do ano passado, o valor foi debitado na conta do cliente e, sem sua autorização ou conhecimento, o banco ainda lhe concedeu um empréstimo, creditando o valor de R$ 3.620 para possibilitar o pagamento da fatura do cartão.
As empresas se defenderam dizendo que não houve falha na prestação de seus serviços com dano ao consumidor. Mesmo diante do argumento, o juiz Mário Lúcio Pereira, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, condenou as empresas. O Banco Bradesco Cartões recorreu da decisão. Para a relatora do recurso, desembargadora Mariângela Meyer, as empresa não provaram que o cliente tenha solicitado ou mesmo recebido o cartão objeto dos lançamentos indevidos na conta, por isso foram condenadas a indenizar o correntista.