CMBH aprova projeto de lei que beneficia empresas que contratarem dependentes químicos recuperados

Raquel Gontijo
raquel.maria@hojeemdia.com.br
09/11/2021 às 16:28.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:13
 (Divulgação / Câmara Municipal de Belo Horizonte)

(Divulgação / Câmara Municipal de Belo Horizonte)

Foi aprovado nesta segunda-feira (8), em primeiro turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o projeto de Lei que incentiva a contratação de dependentes químicos, em fase de pós-tratamento ou com quadro clínico estável, através de benefícios fiscais. O programa prevê também a qualificação e capacitação profissional dos ex-usuários.

De autoria do vereador Cláudio do Mundo Novo (PSD), o PL, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos (PMIDQ), possibilitará que o Executivo conceda benefícios fiscais às empresas que desenvolverem ações de contratação e programas de reinserção no mercado de trabalho formal, de usuários e dependentes químicos recuperados.

Para serem beneficiadas, as instituições deverão efetivar ou contratar serviços prestados pelos dependentes em quantidade superior a 2% (dois por cento) do quadro de funcionários. Também serão beneficiadas as empresas que empregarem cinco ou mais dependentes químicos. 

Segundo o autor do projeto, o incentivo não tem efeito de onerar os cofres públicos. Caso instituído, o PMIDQ pode trazer economia ao município pela reinserção do dependente químico na sociedade, melhorando índices de violência e gastos com tratamentos por recaídas.

O vereador justifica também que o PMIQD promove o restabelecimento de vínculos e a continuidade do processo de recuperação, evitando o retorno às drogas por exclusão social e falta de opções dignas de sobrevivência. Segundo ele, os ex-usuários poderão ter renda própria e dignidade, dando a essas pesssoas a oportunidade de reconstruir suas vidas.

A aprovação do projeto de Lei, que obteve o voto favorável de 36 dos 40 vereadores, ainda retornará às comissões, em 2º turno, para apreciação das emendas antes da votação definitiva. 

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