O Instituto de Educação Global – Colégio Nacional, que fica em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, está impedido de divulgar informações alteradas do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada a R$ 30 mil. A antecipação de tutela foi concedida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido de outra instituição de ensino.
 
O Instituto do Triângulo de Educação e Culturas (Itec) entrou com o pedido na Justiça em processo ajuizado contra o Colégio Nacional por publicidade enganosa e abusiva. Afirma que foi classificado em 1º lugar na média geral de Uberlândia e do Triângulo Mineiro no Enem 2011, mas que o Colégio Nacional passou a divulgar que tinha alcançado o 1º lugar na média geral no município, apesar de ter ficado em 2º lugar na cidade e em 3º na região. A informação foi veiculada em seu site, na mídia impressa, por mala direta e em outdoors espalhados pela cidade.
 
Diante disso, o Itec entrou na Justiça contra o Colégio Nacional, que acusou de estar alterando a informação oficial com o objetivo de captar alunos. Em Primeira Instância, o pedido foi negado, por isso o Itec decidiu recorrer, alegando que estava tendo prejuízo, uma vez que enfrentaria concorrência desleal na busca de novos alunos.
 
Ao analisar os autos, o desembargador relator, Newton Teixeira Carvalho, observou que a questão central era verificar a configuração de propaganda enganosa. Assim, o magistrado determinou que o Colégio Nacional se abstenha de divulgar informações alteradas do resultado do Enem. Os desembargadores Alberto Henrique e Cláudia Maia votaram de acordo com o relator.