(Prefeitura de Lagoa Santa/)
Moradores de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão sofrendo com a falta de coleta de lixo na cidade. De acordo com informações da Prefeitura da Cidade, o serviço está funcionando com 30% da capacidade desde o último sábado (30/8).
A explicação para o problema é que a Câmara Municipal não votou e ainda indeferiu o pedido de urgência do Projeto de Lei que tem o objetivo de criar crédito suplementar para a continuidade dos serviços na cidade. O texto foi enviado no dia 11/08, segundo a Prefeitura. Portanto, sem o aval do Legislativo, não é possível prosseguir com o contrato da empresa responsável pelo recolhimento e destinação de 70% dos resíduos produzidos na cidade.
Segundo nota da prefeitura, a coleta está sendo realizada por dois veículos pertencentes ao município. Antes, ela era feita por seis caminhões, o que vem causando sobrecarga no serviço e acúmulo de lixo pela cidade.
Justificativa
De acordo com o vereador e presidente da Câmara de Lagoa Santa, Juninho de Pedro (DEM), o motivo para o PL não ter sido votado é que a Prefeitura não apresentou aos vereadores a documentação da licitação com a empresa. Segundo o parlamentar, no orçamento municipal aprovado para 2014 já constavam os gastos com a contratação da empresa que opera o serviço em Lagoa Santa.
“A função da câmara é fiscalizatória. Como que, faltando ainda quatro meses para encerrar o ano, é necessário o pedido de crédito suplementar, sendo que o valor destinado para esse serviço já estava previsto no orçamento do ano?”, questinou.
Segundo ele, o projeto segue no trâmite normal, e está incluído na pauta de votação da reunião ordinária desta terça-feira (2), às 18h. “A câmara não tem intençao de prejudicar prefeitura, nem moradores, mas é nosso dever buscar esclarecimentos”, afirmou o presidente.
De acordo com o diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Lagoa Santa, Ângelo Augusto Couto, a documentação exigida pela Câmara já foi enviada. Segundo ele, a suplementação viria de um crédito “reserva”, previsto no próprio orçamento municipal para 2014.
“O que a prefeitura está pedindo, é um recurso que já está previsto no orçamento. Ou seja, solicitamos que ele seja retirado de uma fonte emergencial e vá para outro”, explicou.
Sobre o questionamento de o recurso não ter sido suficiente para o ano todo, o diretor de Meio Ambiente informou que o motivo é “o serviço de coleta ter aumentado consideravelmente em Lagoa Santa”.
De acordo com nota da Prefeitura, o órgão vem tentando suprir a demanda da cidade. “Ciente da sua obrigação em prestar serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos, [...], a Prefeitura está buscando alternativas para solucionar o problema o mais rápido possível até a votação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal”, informou a nota.