O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no feriado municipal do próximo dia 15 de agosto. A decisão foi tomada durante a convenção coletiva do setor, realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

O lojista que optar por escalar funcionários para trabalhar no feriado deverá conceder ao trabalhador, em uma jornada de oito horas, um intervalo de no mínimo uma hora, pagamento de horas-extras com adicional de 70%, folga compensatória que não recaia em feriado ou repouso remunerado.

O empregador tem 60 dias para conceder a folga compensatória ao funcionário. Caso não aconteça, o trabalhador fará jus ao recebimento de horas-extras pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal.

No respectivo feriado, a empresa deverá fornecer vale-transporte para o deslocamento do empregado.

Feriado

No dia 15 de agosto é comemorado pelos católicos o dia da assunção de Nossa Senhora. Em Belo Horizonte, também é comemorado o dia de Nossa Senhora da Boa Viagem, a padroeira da capital mineira.