Os estabelecimentos comerciais em funcionamento em imóveis tombadas na rua Congonhas, no bairro Santo Antônio, região Centro-Sul de Belo Horizonte, deverão fechar as portas nos próximos dias. A prefeitura publicou na terça-feira (25), no Diário Oficial do Município (DOM), a cassação dos alvarás.

Dos 11 locatários que tiveram a documentação anulada, apenas seis continuam de portas abertas. Segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, em setembro de 2013, outros 18 empreendimentos tiveram a permissão derrubada.

A cassação foi uma solicitação da Construtora Canopus e dos proprietários do terreno – os irmãos Ronaldo Ferretti e Eliani Ferretti Martins –, para a construção de um prédio residencial de 27 andares. Os 13 imóveis tombados no local seriam preservados e restaurados. Como o ponto se tornaria restrito para moradias, não será permitida a presença de comércios.

A notícia pegou os comerciantes de surpresa. Sem os alvarás, cabe agora à fiscalização da regional Centro-Sul ir ao local e notificar os locatários para encerrar as atividades em cinco dias. Após o prazo, eles ficam sujeitos a multa de R$ 315,55 por cada 30 metros quadrados e interdição imediata, caso não obedeçam.

O dono do restaurante Revista Viva, Eduardo Ferraz Pereira, que há 17 anos mantém o negócio no local, ficou abatido com a notícia e se diz cansado da briga. “É a decretação de nossa falência. Onde vou encontrar um novo local? Meu alvará era até 2016. Estamos brigando com a prefeitura desde o fim do ano passado”, lamentou.

Já o arquiteto Eduardo França negocia a saída com os proprietários do imóvel e a mudança do ponto. “Entrei aqui em 2010 e minha documentação era válida até 2015. O projeto do prédio inicial era de uso misto, mas para aproveitar o máximo de coeficiente construtivo, mudaram para só residencial”, afirmou.

O dono de uma oficina mecânica José Maria da Silva, há 10 anos no ponto, está confiante em se manter no local. Ele adiantou que também acionará um advogado. “Pago os impostos em dia. Faltou diálogo entre nós e os proprietários”, disse.

Casario conta parte da história de Belo Horizonte

A primeira cassação de alvará dos imóveis foi em 14 de setembro de 2013. À medida que as casas foram desocupadas, começaram a ser alvo de depredações e invasões. O problema foi denunciado pela Fundação Municipal de Cultura e os proprietários foram notificados e multados em R$ 9.938,40.

Os imóveis desocupados foram cercados por tapumes, o que conseguiu afastar os moradores de rua e vândalos.

As edificações foram tombadas em 2007 devido à importância histórica que remete à ocupação urbana de 1920. Além disso, o espaço é símbolo da boemia de várias gerações e serviu de cenário do filme “O Menino Maluquinho”, de Helvécio Ratton, de 1995, e onde viveu o escritor Guimarães Rosa.

Liminar mantém escola de natação

Atualmente, apenas um empreendimento no quarteirão continua com o alvará de localização e funcionamento ativo. Uma escola de natação conseguiu liminar na Justiça e manteve o direito de continuar as atividades.

No dia 21 de dezembro do ano passado, a prefeitura notificou os 11 imóveis de que as documentações seriam invalidadas e deram prazo para eles se defenderem. Apenas dois empresários apresentaram as manifestações, mas foram indeferidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana.

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