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Enquanto ainda se discute uma legislação mais rigorosa para garantir a efetiva segurança das barragens de rejeito de mineração em Minas, os casos de irregularidades na operação deste tipo de empreendimento continuam vindo à tona. Em Tapira, no Alto Paranaíba, o alteamento de uma estrutura da Vale Fertilizantes foi feito sem licenciamento ambiental.
De acordo com dados do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a Vale tinha autorização para construir a barragem até a altura de 1.215 metros, sendo constatado na vistoria que a estrutura encontrava-se com 1.217,5 metros, ou seja, estava acima da altura permitida. “A própria Vale diz em documento encaminhado para a Superintendência de Meio Ambiente que há risco de ruptura, por isso foi pedida a autorização para a intervenção. Como eles não conseguiram a declaração de conformidade da prefeitura para a execução do trabalho, fizeram assim mesmo”, afirma o prefeito de Tapira, Lavater Pontes Júnior.
Por causa da irregularidade nas obras de alteamento em uma das seis barragens da Vale Fertilizantes instaladas no município do Alto Paranaíba, a empresa foi multada em R$ 33.230,89. A fiscalização ocorreu no dia 18 de maio deste ano.
A preocupação é que outro desastre, semelhante ao que ocorreu com o rompimento da barragem da Samarco em Bento Rodrigues, em novembro do ano passado, se repita. Segundo estudo feito por uma empresa contratada pela Prefeitura de Tapira, as barragens apresentam trincas e assoreamentos.
“Estas aberturas estão causando vazamentos de rejeitos, com ameaça de contaminação do manancial ribeirão do Inferno, afluente do rio Araguari que, se contaminado, acarretaria uma catástrofe ambiental. Se foram encontradas irregularidades, ficamos com a incerteza sobre o risco de desabamento das barragens”, ressalta o prefeito.
Em nota, a Vale Fertilizantes informou que “as barragens em Tapira estão íntegras, fiscalizadas e não oferecem riscos”. Segundo a empresa, a multa, da qual recorreu, “refere-se a um aspecto formal do licenciamento que não representa nenhum dano ao meio ambiente ou à segurança da barragem. A Vale Fertilizantes apresentou recurso e aguarda o julgamento deste órgão”.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari vai realizar uma assembleia no dia 4 de agosto para ouvir os envolvidos no caso da barragem em Tapira e se manifestar sobre a situação.
Risco
Somados, o volume das seis barragens de contenção em Tapira é 4 vezes maior do que a de Fundão, da Samarco, que se rompeu em novembro de 2015 e matou 19 pessoas. O Ministério Público já está a par do caso e estuda quais providências deverão ser tomadas para resolver o problema.
Outra preocupação é com o rebaixamento do lençol freático, que já estaria causando impacto no abastecimento da cidade. “Tem um assentamento com 20 famílias que não tem mais água porque a nascente secou. O nível de água da cidade também reduziu em 50%”, diz o chefe do Executivo de Tapira. Apesar da reclamação, em vistorias realizadas pela Supram, não foram constatadas irregularidades quanto ao rebaixamento do lençol freático.
Mar de Lama, Nunca Mais
É com o objetivo de conter situações como esta que o MP apresenta hoje, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que muda a legislação para construção e operação de barragens em Minas.
A proposta pretende, entre outras coisas, proibir a implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas, estabelecer a obrigatoriedade de auditorias técnicas de segurança e priorizar as ações de prevenção e fiscalização.
O projeto, de iniciativa popular, será encaminhado para a Comissão de Participação Popular, que tem o prazo de 20 dias para dar o parecer sobre o texto, e depois segue para votação em plenário.