A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte enviou à Justiça um pedido de demolição imediata do anexo do Iate Tênis Clube e o bloqueio de R$ 500 mil das contas do empreendimento para viabilizar a operação. As intervenções realizadas no clube são alvo de polêmicas desde 2016, quando o Conjunto Moderno da Pampulha foi reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco. Na época, a manutenção do título foi condicionada à despoluição da Lagoa da Pampulha e à demolição dessa construção fora dos padrões arquitetônicos do complexo.

No documento, encaminhado no dia 13 de novembro à 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, a PGM pede ainda uma liminar para que o município seja reintegrado na posse do imóvel com a fixação do prazo de seis meses para que o Iate desocupe a área invadida.

Segundo a PBH, existem irregularidades na construção. “A primeira é que o anexo obstruiu a visão da Igrejinha da Pampulha, bem tombado desde 1947; a segunda refere-se ao fato que foi desrespeitada a servidão administrativa imposta no edital de alienação que impedia a descaracterização arquitetônica do Clube; e a terceira é que a houve invasão de área pública municipal”, afirmou, por meio de nota, a administração municipal.

Outra alegação da prefeitura é que "a curva do espelho d'água em que está situado o Iate Tênis Clube foi idealizada por Oscar Niemeyer como ponto de observação privilegiado da vista frontal da Igrejinha da Pampulha", e que a construção do anexo do Iate “obstruiu, sem autorização do Poder Público, a visada do monumento moderno previamente tombado, o que impede a população de contemplar a do símbolo da cidade". 

Em 24 de setembro, a Justiça determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte apresentasse à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) esclarecimentos sobre possíveis alterações no projeto original do Iate Tênis Clube, além de elaborar, junto com clube, projeto técnico para demolição das edificações anexas, no prazo máximo de 30 dias. 

A reportagem procurou o Iate Tênis Clube, mas ninguém atendeu às ligações.

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